Câmara cogita usar decisão do STF para ampliar número de deputados para 531

A Câmara cogita aproveitar uma decisão do STF sobre a quantidade de deputados por estado para aumentar o número de parlamentares. A proposta é criar até 18 novas vagas.

O que aconteceu

O assunto está na agenda da cúpula da Câmara. Favorito a ser o próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou o tema em sua campanha.

Caso a medida saia do papel, o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente, são 513. Nos Estados Unidos são 435 deputados para uma população de 335 milhões de habitantes —o Brasil tem 212 milhões de moradores

O aumento do número de deputados também tem a simpatia de parlamentares do Rio e de parte dos estados do Nordeste. Mas a impopularidade da medida fez surgirem vozes contrárias. O medo é o eleitor ficar tão indignado que complique planos de reeleição.

A possibilidade de criação de vagas é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população - mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado.

A Câmara tem 513 deputados. A distribuição destas vagas foi feita em 1993 e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.

O Pará entrou no STF pedindo atualização. O processo começou em 2017 e foi concluído ano passado com ganho de causa para o governo paraense. O estado tem direito a quatro novos deputados —passará de 17 para 21 parlamentares.

No total, sete estados ganham deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

Há outros sete estados que perdem deputados: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).

Continua após a publicidade
Integrantes da bancada catarinense afirmaram que Motta quer discutir o aumento do número de deputados
Integrantes da bancada catarinense afirmaram que Motta quer discutir o aumento do número de deputados Imagem: Pedro Ladeira - 28.out.24/Folhapress

Manobra dos deputados

A possível criação das vagas é consequência de uma manobra. O movimento é encabeçado pelo Rio e parte dos estados do Nordeste e consiste no seguinte:

  • Abertura de vagas nos estados contemplados;
  • Não fechamento das vagas nos estados que perderiam parlamentares.

Este cálculo resultaria em 14 novos deputados. Ocorre que os estados que têm direito a ter mais parlamentares não concordaram com a matemática.

Ganhar 14 deputados significaria ficar em igualdade com os estados em que a população caiu. Para a proporção populacional ser respeitada, seriam necessários 18 novos parlamentares.

Continua após a publicidade

Motta entra no jogo

A atualização precisa ser concluída até 30 de junho deste ano. O critério será o último Censo do IBGE. Caso os deputados não cumpram a decisão do STF redistribuindo o número de parlamentares por estado, o TSE ficará encarregado da tarefa.

As mudanças valem para eleição de 2026, mas há articulações para contornar a decisão judicial. Cacique do centrão e dono de uma rede de apoio que vai do PT ao PL, Hugo Motta é favorito a ser o próximo presidente da Câmara.

Ele é da Paraíba, estado que perde dois deputados. O assunto é sensível a Motta e foi abordado com a bancada catarinense durante reunião para pedir votos à presidência da Câmara.

Cabo Gilberto defende corte e não aumento do número de deputados
Cabo Gilberto defende corte e não aumento do número de deputados Imagem: Reprodução Instagram
Continua após a publicidade

Deputados criticam aumento

A proposta de criar vagas recebeu críticas. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) declarou que o povo não aceitaria aumentar o número de deputados. Rafael Pezenti (MDB-SC) tem um projeto de atualização do número de vagas por estado e também é contra a proposta.

Deputados de estados que perdem parlamentares também são contra. O paraibano Cabo Gilberto (PL) disse que, se for para mudar o número de parlamentares, que seja para cortar vagas.

Kim Kataguiri (União-SP) considera criar vagas uma ideia sem futuro. O deputado acredita que haverá um levante indignado da sociedade e ficará clara a falta de apoio para a medida.

Procurado, Hugo Motta não se manifestou. O espaço segue aberto.

É um escândalo, uma vergonha se ele [Hugo Motta] aumentar o número de deputados.
Deputada Júlia Zanatta

Continua após a publicidade
Júlia Zanatta chama de escândalo proposta de criar vagas de deputados
Júlia Zanatta chama de escândalo proposta de criar vagas de deputados Imagem: Divulgação

Sem aumento de custo

Deputados que cogitam a criação de vagas alegam que não haverá custos. Eles dizem que o orçamento do Legislativo tem sobras todos os anos.

Justificam que estes recursos bancariam a estrutura dos gabinetes a serem abertos. O remanejamento de verbas seria outra possibilidade de não elevar despesas, de acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A parlamentar é do Rio, estado que perde quatro vagas. Ela avalia que haverá chances de criação de vagas somente se ficar claro para a sociedade que os gastos da Câmara não vão subir.

Laura Carneiro disse que é possível aumentar a quantidade de deputados sem aumentar gastos
Laura Carneiro disse que é possível aumentar a quantidade de deputados sem aumentar gastos Imagem: Reprodução Instagram
Continua após a publicidade

Não gerar custos é improvável

Criar vagas sem aumentar custos é considerado improvável. O passado recente tem um exemplo de que promessas de não gerar despesas que não se cumprem.

Em 2023, houve aumento no número de comissões da Câmara. Até então, eram 25 grupos para tratar de assuntos temáticos: comissão de transportes, comissão de agricultura etc.

A abertura de 5 novas comissões ocorreu com remanejamento de servidores. Mas a promessa de não existirem novos gastos se desfez com a abertura de concurso para contratar servidores.

A criação de vagas de deputados seria uma repetição da história, na avaliação de Kim Kataguiri. Ele declarou que poderia não haver crescimento de despesas no primeiro momento, mas logo a conta para o pagador de impostos chegaria.

Parlamentares de estados que perdem deputados criticam o censo mirando adiar as mudanças
Parlamentares de estados que perdem deputados criticam o censo mirando adiar as mudanças Imagem: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
Continua após a publicidade

Críticas ao Censo

Outra tentativa dos estados que perdem deputados é adiar a decisão. Parlamentares do Rio e do Nordeste alegam que não há uma base de dados sólida para fazer a atualização.

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirma que o Censo não é confiável. Ele citou que o estudo foi feito durante a pandemia e havia uma série de dificuldades limitando o trabalho dos recenseadores.

Laura Carneiro alega que os profissionais do IBGE não subiram as comunidades do Rio. Portanto, a contagem da população estaria errada. Ela pede audiências públicas para ouvir especialistas e montar um plano de trabalho que oriente a forma de atualizar o número de deputados por estado.

Pedir para o STF adiar o prazo da atualização é uma sugestão da parlamentar. Laura declara que o assunto é sério e que há resistência da população dos estados que perderão representação.

Pezenti considera a discussão saudável, mas ressalta que há um prazo a ser cumprido. O deputado afirma que não foge do debate, mas lembra que o assunto é postergado há 31 anos e agora existe uma decisão do STF ordenando a redistribuição.

Continua após a publicidade

Somos em 513 deputados, já é mais do que suficiente. O que precisa é distribuir melhor estes parlamentares, para que o voto de todo brasileiro tenha peso igual.
Deputado Rafael Pezenti

Deixe seu comentário

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.