Topo

Planalto subestimou 'jeitinho brasileiro' em novas regras do Pix

Do UOL, em Brasília

15/01/2025 05h30Atualizada em 15/01/2025 16h30

Petistas e aliados do governo Lula (PT) avaliaram que o Planalto desconsiderou a realidade brasileira —ou o famoso "jeitinho"— ao anunciar mudanças nas regras do Pix, suspensas nesta quarta-feira (15), após a repercussão negativa.

O que aconteceu

A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar taxas. A resolução colocava operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, com a obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5.000 para pessoas físicas.

A ideia que ficou é do aumento da arrecadação com a diminuição da sonegação, o que causou alvoroço, mesmo que a Receita tenha informado que o objetivo era combater fraudes. A avaliação de aliados do governo é que, mesmo que estejam fora das regras, as pessoas contam com esse dinheiro —em uma renda muitas vezes apertada— para pagar as contas. Além disso, lembram a máxima de que quanto mais taxa, mais reclamação.

Relacionadas

A medida também foi alvo de fake news. Após o anúncio, começaram a se proliferar nas redes sociais correntes que diziam, erroneamente, que as transações por Pix passariam a ser taxadas, em uma espécie de CPMF moderna, o que não vai acontecer.

Nesta quarta-feira (15), após dias de repercussão negativa, o governo Lula decidiu revogar o ato normativo da Receita. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda, depois de uma reunião com o presidente Lula (PT). "O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso", afirmou o ministro Fernando Haddad.

Faltou avaliação do impacto político

Petistas argumentam que não houve avaliação do impacto político da medida. Embora ela siga a legislação e seja economicamente interessante para a arrecadação, apoiadores refletem sobre a irritação no "pequeno sonegador".

Mudança na comunicação e 2026. Ajustar o discurso com a população é o principal desafio do novo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), que tomou posse ontem. O publicitário Sidônio Palmeira, que esteve com Lula na campanha passada, quer ajustes para as eleições de 2026.

Lula entrou em campo. O presidente Lula publicou um vídeo para tentar conter o desgaste político, informando que tinha feito um Pix para o Corinthians e que não haveria taxa sobre esse tipo de transação.

Especialistas apontaram que norma mirava ganho não declarado de pequena empresa e classe média. Mas o governo veio a público para desmentir esse impacto, justificando que o volume de transações a serem reportadas deveria cair com os valores mais altos: de R$ 2.000 para R$ 5.000 nas movimentações a serem informadas.

O foco da Receita Federal não é o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal

Imagem negativa para o governo. Auxiliares pontuam que o governo já está com a imagem de gastador, tanto para o mercado financeiro quanto para a população, e apresentar novas formas de cobrança (ou de estreitamento da fiscalização) não ajuda nessa avaliação.

Avaliação no Datafolha é pior nesse segmento. É na faixa de brasileiros com ensino superior que é maior a reprovação ao governo (45%). No grupo com renda intermediária, de 2 a 5 salários por família, há 42% de reprovação.

Aliados lembram o 'caso das blusinhas'. Houve uma grande repercussão negativa quando o governo anunciou a taxação das compras internacionais abaixo de US$ 50. A gestão foi e voltou na decisão, e parte da população reclamou de mais impostos em vez de mudar estratégia de gastos.

Esse mesmo contexto voltou a atrapalhar a imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pupilo e mais forte candidato a sucessor de Lula, o petista já foi alvo de uma intensa campanha da oposição, que ganhou engajamento orgânico nas redes, com memes e o apelido de "Taxad".

Outro ponto, reclamam aliados, é que o governo não conseguiu aprovar taxação de grandes fortunas. Embora tenha tentado, a esquerda foi derrotada na Câmara durante a regulamentação da reforma tributária. Eles argumentam que, para o cidadão, fica que o governo, diferentemente do que promete, segue onerando as classes mais baixas em vez dos ricos.

Como seria a mudança no Pix

Não haveria quebra de sigilo fiscal. Segundo o governo, não seria identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reuniria o montante do cliente e, se passasse do valor estabelecido, repassaria a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.

Segurança e transparência. O objetivo da nova iniciativa era conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e a transparência do serviço, diz o governo.

Isso não era válido só para o Pix. O reporte não individualizaria qual modalidade financeira teria sido utilizada para a transferência. Os dados coletados no primeiro semestre seriam divulgados pela Receita em agosto de 2025.

Comunicar erro

Comunique à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Planalto subestimou 'jeitinho brasileiro' em novas regras do Pix - UOL

Obs: Link e título da página são enviados automaticamente ao UOL

Ao prosseguir você concorda com nossa Política de Privacidade


Política