Nikolas Ferreira agiu acobertado pela imunidade parlamentar, opina jurista

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que publicou vídeo no qual dizia que o governo iria tratar o pequeno comerciante como grande sonegador, agiu acobertado pela imunidade parlamentar, avaliou o advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis no UOL News, do Canal UOL, nesta quinta-feira (16).

Eu digo que não, não cabe [uma investigação contra Nikolas Ferreira]. A imunidade parlamentar é um dos preços a se pagar pela democracia. A opinião errada está protegida também. Márlon Reis, advogado e ex-juiz eleitoral

Nikolas foi a principal liderança bolsonarista a explorar o tema para criticar o governo Lula (PT). A publicação do vídeo viralizou e já ultrapassou a marca dos 216 milhões de visualizações nas redes sociais.

Após a repercussão negativa e onda de fake news sobre o tema, o governo decidiu revogar o ato normativo alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para pessoas físicas via Pix acima de R$ 5.000 por mês.

Ao Canal UOL, o jurista criticou o vídeo publicado pelo parlamentar, mas considerou que ele agiu dentro da lei.

Não é possível entrar na mente de um parlamentar para saber o que ele queria alcançar com determinada palavra. Na minha opinião, nós temos que ter um apego radical à ideia de imunidade parlamentar. Cabe, sim, uma exceção à regra da imunidade parlamentar. Essas exceções já foram abertas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de crime contra a honra, por exemplo. Mas quando falamos da análise de um ato do governo, a oposição tem o direito de ser dura, cruel, brutal e tem o direito de ter opinião errada.

A opinião, neste caso, é grosseiramente errada, totalmente fora da realidade, mas ela não abre uma margem para a responsabilização legal do deputado federal.

Agora, outros que propalaram essa fala, divulgaram, compartilharam, levaram adiante, podem. Eles não estão acobertados pela cortina que protege o deputado federal. Então, por mais que eu seja um dos brasileiros muito impactados ontem com a crueldade das palavras do deputado Nikolas Ferreira, com avaliações e informações completamente falsas, ele agiu acobertado pela imunidade parlamentar. Márlon Reis, advogado e ex-juiz eleitoral

Professor: 'Prisão de cabo revela um governador refém de seu secretário'

Durante o UOL News, o professor da FGV Rafael Alcadipani, associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a prisão de um cabo supostamente envolvido na morte do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado com 10 tiros de fuzis no Aeroporto de Guarulhos, revela crise na segurança pública de São Paulo, um governador refém da politicagem e um secretário mais preocupado com a próxima eleição.

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É algo extremamente grave, gravíssimo. A segurança pública em São Paulo está numa crise, numa crise seríssima, uma crise de falta de controle. O que a gente vê agora, como a gente poucas vezes viu, o grau de infiltração da facção criminosa nas forças policiais. Rafael Alcadipani, professor da FGV e associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O militar é um dos 15 presos nesta manhã durante a Operação Prodotes, deflagrada para desarticular o envolvimento de PMs com narcotraficantes ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) a maioria da zona leste da capital e inimigos de Gritzbach.

Tarcísio comemorou o fato de ter sido uma operação da própria Polícia Militar que prendeu os militares suspeitos, dizendo que "a PM está punindo a PM", em declaração enviada ao jornal Folha de S.Paulo.

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h, com apresentação de Fabíola Cidral, e às 17h, com Diego Sarza. Aos sábados, o programa é exibido às 11h e 17h, e aos domingos, às 17h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL. O Canal UOL também está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.

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