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Flávio aciona Haddad no STF por acusação de rachadinha; Mendonça é relator

O senador Flávio Bolsonaro em reunião da comissão de Segurança Pública Imagem: 9.jul.2024-Roque de Sá/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

19/01/2025 10h59

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao STF uma queixa-crime contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ele ter declarado que o parlamentar comprou imóveis com dinheiro de 'rachadinha'. O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo no governo Bolsonaro, será o relator da ação.

O que aconteceu

Flávio Bolsonaro acusa Haddad de injúria, calúnia e difamação. Em declaração no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (15), o ministro da Fazenda disse que o senador "foi pego" pela Receita Federal e, por isso, era contrário às novas regras de fiscalização de transações financeiras — que acabaram revogadas pelo governo no mesmo dia.

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Haddad acusou Flávio de ter recebido dinheiro de 'rachadinhas'. O ministro fez uma referência à denúncia que apontou que Flávio arrecadava parte do salário dos funcionários quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Haddad afirmou que a Receita "identificou uma movimentação absurda" nas contas de Flávio, e que isso era um exemplo de combate ao crime por parte do órgão.

Para Flávio, Haddad fez acusações "sabidamente falsas". Na ação enviada ao STF, o senador lembrou que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) rejeitou a denúncia feita contra ele pelo Ministério Público, em 2020. Flávio afirma, no documento, que foi alvo de "perseguição política e uso abusivo de instrumentos fiscais e financeiros"

Mendonça ainda não tomou decisão sobre o caso. Como é praxe, o primeiro passo deverá ser um pedido de manifestação à PGR (Procuradoria-geral da República). Se o órgão vir indícios de que Haddad cometeu crime, Mendonça deverá levar o caso a julgamento na Segunda Turma ou no Plenário do Supremo, que podem rejeitar a denúncia ou tornar Haddad réu.

O senador também processa o ministro na Justiça de Brasília. Na última quinta (16), Flávio protocolou uma ação contra Haddad no TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), cobrando R$ 60 mil de indenização pelas declarações. Até o momento, a Justiça não tomou decisão em relação ao caso.

O que disse Haddad

As rachadinhas do Senador Flávio, elas foram combatidas, as rachadinhas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. Então, não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha, não pode ficar indignada com trabalho sério que a receita está fazendo

Então o Flávio Bolsonaro, ao invés de criticar o governo, devia se explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular. Quem combateu esse tipo de crime foi a Receita Federal, com esses instrumentos, então nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado

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