Moraes rebate defesa de Braga Netto e não analisa pedido de advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (22) que a defesa do general da reserva Braga Netto já tem acesso à investigação sobre tentativa de golpe de Estado e, por isso, deixou de analisar o pedido do advogado do militar.
O que aconteceu
Moraes descartou o pedido. O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa Braga Netto (PL), pediu na segunda-feira (20) acesso a todos os documentos da investigação sobre tentativa de golpe que estão no Supremo, incluindo as informações salvas em HDs e pendrives.
Inquérito sobre o golpe pediu indiciamento de 40 pessoas. Os documentos fazem parte da investigação da PF (Polícia Federal) que levou ao indiciamento de Braga Netto, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 37 por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Moraes afirmou que a investigação está pública e que os advogados já têm amplo acesso ao material. Para o ministro, o pedido estava "prejudicado", isto é, nem poderia ser analisado. Segundo ele, os documentos guardados fisicamente no tribunal estão disponíveis para cópia para os defensores cadastrados.
O advogado disse que não teve acesso a todos documentos e mídias. Oliveira Lima explicou que o pedido apresentado ao STF "demonstrou a necessidade de a defesa receber cópia de tudo o que foi feito durante a investigação"para garantir o devido exercício do direito de defesa do general Braga Netto".
Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o pedido da Defesa de WALTER SOUZA BRAGA NETTO ('acesso a todos os documentos e mídias acautelados, para obtenção de cópia, incluindo - mas não se limitando a isto - o HD que forma o apenso 1'), uma vez que, o AMPLO ACESSO JÁ ESTÁ GARANTIDO e este procedimento tramita publicamente (art. 93, IX, da CF/88), de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta SUPREMA CORTE.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
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