'Chega de lawfare': o que é este termo que Bolsonaro diz ser vítima
Ex-presidente Jair Bolsonaro alegou ser vítima de lawfare, em entrevista ao portal AuriVerde Brasil, nesta quarta-feira (22). "A gente espera que o Parlamento resolva a questão da anistia, tem que resolver, botar em votação. O compromisso que a gente tem é botar em votação e cada um bota no painel [da Câmara dos Deputados] se concorda ou não. Chega de perseguições, chega de lawfare", disse.
O que é lawfare?
O uso da lei como arma política. Lawfare combina as palavras em inglês "law" (lei) e "warfare" (guerra). O termo descreve a instrumentalização do sistema judicial para desacreditar, prejudicar ou neutralizar adversários. No contexto político, isso pode envolver investigações, processos judiciais e decisões que impactam a imagem ou a capacidade de atuação de figuras públicas.
O fenômeno ganhou destaque no Brasil a partir de 2014, principalmente com a Operação Lava Jato. Críticos argumentam que houve uso seletivo da lei para atingir certos políticos, enquanto defensores afirmam que se tratava de combate legítimo à corrupção. O lawfare é frequentemente associado a ações que têm impacto direto na opinião pública e em processos democráticos, como eleições.
Lawfare se desenvolve em três dimensões: geografia, armamento e externalidades. A geografia se refere aos órgãos públicos que aplicam a lei, como juízes e autoridades administrativas. O armamento são as normas jurídicas usadas para atacar, como leis anticorrupção. Já as externalidades envolvem a manipulação de informações para criar um ambiente favorável ao uso da lei contra o inimigo.
Como o lawfare é aplicado à política?
A utilização do lawfare no país é apontada em diversos contextos políticos. Um dos casos mais emblemáticos envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso em 2018 após condenação na Lava Jato. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao reconhecer a parcialidade do então juiz Sergio Moro, trazendo novos debates sobre a politização da justiça.
O uso de instrumentos jurídicos, como impeachments e processos criminais, tem sido criticado por supostamente servir a interesses políticos. No caso de Lula, sua condenação foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, que considerou que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial. Isso levou a debates sobre a independência do Judiciário e a politização da justiça, com questionamentos sobre até que ponto o sistema legal é usado como ferramenta de guerra política.
Ainda que o termo seja frequentemente associado à esquerda, figuras de direita, como Jair Bolsonaro, também utilizam o conceito para descrever suas experiências com o sistema jurídico. Bolsonaro, inelegível até 2030 por criticar as urnas eletrônicas sem apresentar provas, considera que as ações contra ele representam perseguição judicial.
O caso Bolsonaro
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 por criticar as urnas eletrônicas sem apresentar provas. Ele alega que a decisão é um exemplo de lawfare, onde o sistema judicial estaria sendo usado para impedir sua participação política. O ex-presidente espera que Donald Trump possa ajudá-lo a reverter essa inelegibilidade.
Ele foi impedido de viajar para a posse de Trump após decisão do STF. O Supremo Tribunal Federal manteve a retenção de seu passaporte, citando a "possibilidade de tentativa de evasão". Ele está sendo investigado por suposta participação em um plano para impedir a posse de Lula em 2022.
O ex-presidente afirmou ser vítima de uma "enorme perseguição política". Bolsonaro disse que a direita no Brasil está sendo eliminada mediante ações judiciais. Ele se declarou "chateado" e "abalado" por não poder deixar o país.
Bolsonaro mencionou que Trump não permitirá lawfare em outros países. Ele comparou sua situação com os casos judiciais que Trump enfrentou nos EUA. O ex-presidente brasileiro acredita que a presença de Trump no poder pode ajudar a combater o que ele chama de "ativismo judicial".
O ex-presidente enfrenta várias investigações criminais, incluindo uma por suposta tentativa de golpe. A Polícia Federal afirmou que ele teve "plena consciência e participação ativa" em um plano para impedir a posse de Lula. Por esse motivo, seu passaporte foi confiscado em fevereiro passado.
*Com AFP e matérias publicadas em 30/10/2020, 28/12/2022, 18/01/2025 e 22/01/2025.
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