Mendonça suspende decreto de Lula que homologou terra indígena em SC

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina. O presidente Lula assinou o decreto de homologação da área em 4 de dezembro de 2024.

O que aconteceu

A terra Toldo Imbu fica em Abelardo Luz. Uma portaria de 2007, da Funai, reconheceu o território como de ocupação tradicional dos indígenas kaingang. Já a homologação, última fase do processo demarcatório, foi assinada em 2024. Mendonça suspendeu as duas medidas na segunda-feira (20).

Ministro atendeu pedido do estado de Santa Catarina, do município de Abelardo Luz e de indústrias agropecuárias da região. Eles alegam que a demarcação do território contraria a ordem do ministro Gilmar Mendes, de abril de 2024, que suspendeu todos os processos relacionados ao marco temporal das terras indígenas.

Embate sobre o marco temporal ainda não foi resolvido. O STF atestou a inconstitucionalidade da tese, mas o Congresso aprovou projeto de lei para instituir a medida. Depois disso, Gilmar instalou uma mesa de negociação na Corte e suspendeu a tramitação de ações relacionadas ao tema até que se chegue a um consenso.

A decisão de Mendonça é liminar, válida até o julgamento de mérito. "Sabe-se que a medida visa proteger a segurança jurídica, evitando consolidar decisões judiciais que, após eventual definição em sentido diverso pelo Plenário da Corte, se revelem irreversíveis ou de difícil reversão", diz.

Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) criticou a decisão e destacou que o Supremo declarou a tese do marco temporal como inconstitucional. "Ministro, sua decisão coloca vidas em risco! Sua decisão afeta centenas de vidas Kaingang! Sua decisão ameaça o futuro!", diz a nota.

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