Ação de PT e PSOL por impeachment de Derrite é arquivada na Alesp

O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado (PL), rejeitou o pedido de impeachment de deputados estaduais da oposição contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, por episódios de violência policial.

O que aconteceu

Pedido foi protocolado pela bancada de oposição em dezembro do ano passado. O requerimento foi assinado por 26 dos 94 deputados estaduais de São Paulo —18 deles do PT e 5 do PSOL. Andréa Werner (PSB), Marina Helou (Rede) e Leci Brandão (PCdoB) completam a lista de signatários. Nenhum aliado ao governador Tarcísio de Freitas assinou.

Parecer pelo arquivamento diz que não é possível apontar responsabilidade direta de Derrite por truculência da PM. O documento afirma também que não ficou comprovada a falta de repressão a atitudes abusivas dos agentes, já que há procedimentos abertos na Corregedoria da corporação para investigar os episódios.

Arquivamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). A decisão do presidente da Alesp foi baseada em parecer feito pela Procuradoria da Casa, que recomendou a rejeição do impeachment.

"DECIDE pelo NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, em virtude das razões acima elencadas, que apontam para a ausência de fundamento jurídico e justa causa para o seu prosseguimento"
Trecho da decisão de André do Prado que rejeita pedido de impeachment de Derrite

Violência policial

Requerimento de impeachment foi reação da oposição a episódios de violência policial. Na época, uma sucessão de casos dominou as manchetes na imprensa e provocou uma crise de imagem até então nunca enfrentada pelo governo Tarcísio. Entre os episódios de maior repercussão, estiveram o arremesso de um homem de uma ponte por um PM, a morte de um estudante de medicina e a morte de um menino de 4 anos baleado durante operação em Santos.

Oposição justificou que Derrite "não reúne as condições" para ocupar o cargo de secretário. Segundo Guilherme Cortez (PSOL), a condução da pasta até aqui foi marcada por casos de abusos policiais. "Os policiais de SP não são funcionários de uma milícia que esteja a serviço do governador Tarcísio", disse na época.

Pedido de impeachment contra um secretário foi o segundo na história. Antes de Derrite, apenas Guilherme Afif foi alvo de uma ação do tipo, em 2013 (por acumular um ministério é uma secretária estadual ao mesmo tempo). Além do impeachment de Derrite, a oposição tem protocolados um pedido de afastamento de Tarcísio e um de abertura de CPI baseados nos casos de violência policial no estado.

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