Dino libera emenda para Santa Casa e fundação ligada à UFF após aval da CGU
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para a Santa Casa de Sorocaba e para a Fundação Euclides da Cunha, ligada à UFF (Universidade Federal Fluminense). Também foram liberados os repasses de recursos para o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa.
O que aconteceu
Ministro tomou decisão após receber relatórios da CGU sobre as entidades. A Controladoria-Geral da União atestou que as entidades passaram a divulgar em seus sites a relação completa dos recursos de emendas parlamentares recebidos entre 2020 e 2024 após o STF bloquear os repasses, em 3 de janeiro deste ano.
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Ministro mandou comunicar o governo imediatamente. Fundação Euclides da Cunha e Instituto Besouro devem ser excluídas do CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas) e do CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas).
Entidades serão auditadas independente da transparência. Apesar de reconhecer que as três entidades passaram a ser transparentes após o bloqueio, o ministro manteve a determinação para que a CGU fiscalize o uso das verbas de emendas parlamentares recebidas por elas.
CGU fiscalizou transparência de 33 ONGs. Relatório de auditoria feito ano passado constatou que 13 delas não estavam sendo transparentes, o que levou ao bloqueio. As três entidades que tiveram verba liberada estão neste grupo.
Agora, a CGU vai fazer uma auditoria mais ampla sobre o repasse e o uso destas verbas pelas 13 ONGs. Objetivo do ministro do STF é "afastar dúvidas" sobre organizações que receberam valores vultosos de parlamentares e que não eram transparentes sobre isso.