Cármen Lúcia nega pedido de Bolsonaro para anular investigação sobre vacina
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente e de sua filha.
O que aconteceu
Defesa de Bolsonaro questionou a forma como o ministro Alexandre de Moraes agiu. Segundo os advogados, o magistrado violou o devido processo legal ao abrir a investigação sobre vacinas a partir do chamado inquérito das milícias digitais e sem ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República). Também critica o fato de o ministro ter se autodesignado relator do caso.
Cármen diz que a defesa de Bolsonaro não comprovou supostas ilegalidades de Moraes. "Também não há nos autos elementos que comprovem 'a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo Impetrante' pelo Ministro Relator", diz Cármen.
Investigação levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e ao indiciamento do ex-presidente. Polícia Federal apontou a existência de uma associação criminosa que fez registros falsos de doses contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, incluindo para Bolsonaro e sua filha.
Pelo exposto, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/2009 e do § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, prejudicado o requerimento de medida liminar. Ministra Cármen Lúcia
Cármen já negou outro pedido da defesa de Bolsonaro, no âmbito da investigação das joias sauditas, em 2024. Na ocasião, a ministra rejeitou solicitação da defesa de Bolsonaro para anular a investigação.
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