Justiça revoga decisão que mandava indígenas desocuparem secretaria no Pará

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A Justiça Federal revogou, nesta terça-feira (4), a decisão que determinava que indígenas desocupassem parcialmente a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará, em Belém.
O que aconteceu
Decisão foi tomada após a realização, na sexta-feira (31), de audiência e inspeção judiciais com diálogo interétnico e intercultural. A audiência, convocada pela Justiça Federal a pedido do MPF (Ministério Público Federal), ocorreu na sede da secretaria, com manifestações orais das lideranças e escuta ativa pela Justiça.
A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo analisou que a manifestação tem "natureza pacífica". "As únicas alegações de violência entre as partes são direcionadas ao estado do Pará, que teria, segundo as lideranças do movimento, imposto bloqueio policial à ocupação nos primeiros dias do movimento, utilizando-se de força ostensiva com a finalidade de intimidar e desmobilizar os ocupantes".
Governo do Pará alegou que manifestação atrapalha atividades da pasta. "O Estado do Pará afirma que a ocupação inviabilizaria, de forma praticamente integral, a realização das atividades próprias da Secretaria de Estado de Educação".
Manifestação é só em uma parte da secretaria, apontou a decisão. Assim, o trânsito de servidores pela sede e as atividades administrativas não são comprometidas.
As lideranças indígenas afirmaram, de forma reiterada, que não há oposição ao retorno do trabalho presencial, tanto que os servidores lotados na Ceind (Coordenadoria de Educação Escolar Indígena) continuaram a desempenhar suas atividades em sala que se encontra ocupada pelo movimento. Portanto, o prejuízo às funções administrativas da Seduc é reduzido e decorre especialmente da ausência de iniciativa do Estado do Pará.
Trecho da decisão da juíza
Relembre o caso
Prédio ocupado para manifestação. Desde 14 de janeiro, o prédio está parcialmente ocupado por povos e comunidades tradicionais em manifestação pela revogação de lei estadual que extinguiu normas que garantiam o ensino médio nos territórios em modalidade presencial
Lei aprovada no final do ano passado. No dia 16 de dezembro, o governo estadual enviou à Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) um projeto para atualizar o Estatuto do Magistério do Pará. O texto teve uma tramitação relâmpago — passou por três comissões em um só dia — e foi aprovado no dia 18, em meio a um protesto de professores que foi reprimido pela Polícia Militar.
Impacto na educação indígena. O texto altera as regras para remuneração de professores que atendem áreas remotas, como aldeias e quilombos, onde não há escolas físicas. Segundo os indígenas, essa medida deve levar comunidades a trocarem o ensino presencial pelas aulas virtuais oferecidas pelo governo, o que pode forçar jovens em idade escolar a deixarem as aldeias.
Professores apontam prejuízos à carreira. Entre outros pontos, a lei mudou o cálculo para o pagamento de horas-aula e de gratificações, o que pode fazer aumentar a carga de trabalho sem acréscimo no salário. O texto também acabou com a progressão automática de carreira para docentes que obtêm qualificações, como pós graduação, mestrado e doutorado.
O grupo pede a demissão do secretário de educação do Pará, Rossieli Soares. O secretário, que foi ministro da Educação no governo Temer, afirmou no último dia 15 que o protesto é liderado por "grupos políticos que querem se aproveitar da situação".
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