Daniel Silveira diz ao STF que não sabia de proibição para sair de casa
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O ex-deputado e ex-policial militar Daniel Silveira afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (4), que não teria sido informado da proibição de deixar sua casa aos finais de semana. Ele foi preso após descumprir determinações para sua liberdade condicional.
O que aconteceu
Silveira fez audiência por vídeo com o gabinete de Alexandre de Moraes. Ele contou que, em 22 de dezembro, um domingo, ele foi à missa, a um restaurante, à casa da sogra, ao salão de beleza com sua esposa e até a uma casa que ela havia alugado para as festas de fim de ano.
Ele justificou o descumprimento de medidas. Segundo o ex-deputado, funcionários da Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) não teriam informado a ele sobre a proibição de deixar sua residência aos finais de semana. Ele foi preso, entre outras coisas, por não ter obedecido ao horário de recolhimento noturno e perdeu o benefício de liberdade condicional.
Reiterou, de todo modo, o sentenciado que os locais apontados são uma igreja, onde assistiu à missa, um restaurante, onde almoçou, a casa de sua sogra, um salão de beleza, onde levou sua esposa, assim como a residência que havia sido locada por esta, com vistas a passar as comemorações de Natal e Ano Novo.
Trecho de depoimento de Daniel Silveira, registrado na ata de audiência do STF
As justificativas ainda vão ser analisadas por Moraes. O ministro pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o pedido de indulto feito pela defesa do ex-deputado.
Hospital e arma
Busca por hospital após cólica renal. Silveira também foi questionado por ter saído de casa na noite de 21 de dezembro, sábado, e só retornado durante a madrugada. Ele afirmou que buscou atendimento médico em um pronto-socorro porque estava com cólicas provocadas por pedras nos rins. Segundo o ex-deputado, toda a situação teria sido comunicada à central de monitoramento e também ao STF.
Posse de arma também é proibida. O juiz auxiliar presente na audiência perguntou sobre a arma em poder do ex-deputado. Ela foi identificada pelo Exército, que comunicou o fato ao STF. Moraes deu 48 horas para que a arma fosse devolvida. Como o prazo não foi cumprido, foi determinada a apreensão da arma pela Polícia Federal.
Silveira disse ter apresentado a arma à PF quando havia sido preso em 2022. Segundo ele, agentes teriam dito para guardar o armamento em local seguro e que ele não tinha se lembrado da arma após ser solto no fim do ano passado. Também alegou que haviam faltado "instruções" sobre como devolver o armamento.
Salientou, assim, que, quando de sua colocação em Livramento Condicional, não se recordou, de início, da existência do armamento, sendo que, inclusive, não teria como encaminhar a arma ao local apropriado, localizado em comarca diversa. Ademais, salientou que não poderia, inclusive, solicitar a sua esposa que levasse a arma de fogo a qualquer local, haja vista esta não possuir autorização para porte de arma de fogo.
Trecho de audiência de Daniel Silveira no STF
Condenado por incitar ataques ao STF
Silveira foi preso em 24 de dezembro após descumprir determinações do STF, que havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado. Entre as obrigações que Silveira tinha que cumprir, estavam a de se recolher em casa durante a noite e a de não portar arma de fogo.
Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF. O ex-deputado acumula idas e vindas da cadeia desde 2021 e já foi preso quatro vezes por ordem de Moraes.
Em 20 de dezembro do ano passado, ele obteve o livramento condicional. Isso acontece quando um condenado consegue progredir de regime após cumprir parte da pena. Mas voltou a ser detido por descumprir o horário de recolhimento noturno.
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