Moraes diverge de colegas e defende revista íntima em casos 'excepcionais'
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (6) para autorizar revistas íntimas em presídios em casos excepcionais e somente com autorização da pessoa a ser revistada.
O que aconteceu
O Supremo retomou o julgamento sobre o caso após pedido de Alexandre de Moraes. A ação estava no plenário virtual e já havia maioria para considerar as revistas inconstitucionais. Com o pedido de destaque de Moraes, o processo foi levado a julgamento no plenário físico.
Moraes apresentou ponto de vista diferente da opinião dos colegas que já haviam votado. Para ele, a medida deveria ser implementada em situações excepcionais. Ele entendeu que, quando não houver equipamentos disponíveis na prisão, como raio-x, as revistas podem ser avaliadas caso a caso e realizadas somente por pessoas do mesmo sexo e mediante autorização do visitante. Ele ainda entendeu que as revistas em cavidades só poderiam ser feitas por médicos.
Excessos ou eventuais abusos levariam à responsabilização do agente público. Para o ministro, se mesmo com todos os procedimentos sugeridos forem identificados excessos, os responsáveis pela revista poderão ser punidos e uma eventual prova encontrada na revista seria considerada ilegal.
A sessão foi encerrada e deve ser retomada na próxima quarta-feira (12). Como o processo foi levado ao plenário físico, o placar foi zerado e o julgamento foi reiniciado.
Tese foi discutida com outros ministros, mas tribunal ainda não chegou a consenso. Além de Moraes, só votou o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso e manteve sua posição de considerar a revista íntima com desnudamento dos visitantes e buscas em suas cavidades como inconstitucional.
No entendimento de Fachin, provas obtidas com revista íntima deveriam ser consideradas ilícitas. Para o ministro, se houver alguma suspeita robusta de que o visitante pode estar escondendo algum item, a autoridade do presídio pode proibir a visita, mas sem fazer a revista íntima.
Fachin havia sido acompanhado por cinco ministros no plenário virtual. Votaram no mesmo sentido Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.