TRF-2 determina que curso de Marcelo Bretas seja excluído das redes sociais
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou nesta quinta-feira (6) a exclusão das redes sociais do curso "O Quarto Poder", oferecido pelo juiz federal Marcelo Bretas — afastado das funções desde fevereiro de 2023 por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que aconteceu
Determinação tem cinco dias para ser cumprida. Além da retirada do curso das redes sociais, o tribunal determinou que o material deixe de estar disponível no site de Bretas e outros endereços eletrônicos dentro de 15 dias.
Decisão veta novos anúncios de atividades de capacitação por parte do juiz. Há uma sindicância em curso para averiguar se Bretas desenvolve ou não atividades como "coach" e empresário, que são vetadas à magistratura pela Constituição.
Advogados pediram que CNJ investigue juiz por atuar como "coach". Segundo a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Bretas usa sua imagem e a da Lava Jato para comercializar cursos de coaching e mentorias para juízes e advogados.
Capacitação não pode ser considerada "coaching", pois tem registro no MEC (Ministério da Educação), diz Bretas. "Nossa capacitação on-line é um curso de extensão universitária com registro no MEC e nada tem a ver com 'coaching'", escreveu, nas redes sociais, o juiz afastado.
CNJ afastou Bretas do cargo em 2023. À época, o órgão instaurou um processo para apurar supostas irregularidades na condução dos casos sob responsabilidade do juiz.
Em entrevista, advogado acusou Bretas de "negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público". As declarações de Nythalmar Dias Ferreira Filho foram dadas à revista Veja em 2021.
Atual prefeito do Rio afirmou que Bretas tentou influenciar resultado das eleições estaduais de 2018. À época, Eduardo Paes (PSD) perdeu a disputa para Wilson Witzel (PSC) três dias após o vazamento do depoimento do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que trazia acusações contra Paes.