Denunciado, ex-deputado usa emenda sem transparência como defesa no STF
O ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE) usou a falta de transparência de uma emenda parlamentar como argumento para se defender da acusação de participar de um esquema de corrupção.
O que aconteceu
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas, entre elas três parlamentares bolsonaristas. Além de Costa, foram denunciados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), sob a acusação de formação de organização criminosa e corrupção por terem repassado verbas de emenda parlamentar para um município do Maranhão em troca de receberem de volta uma parte dos recursos.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir no próximo dia 25 se aceita a denúncia contra os envolvidos. Se for aceita, os três podem se tornar réus e, a partir dai, serão submetidos a um julgamento para decidir se devem ou não ser condenados. O ministro Cristiano Zanin é o relator do processo.
Os acusados podem se defender até o julgamento da denúncia. Bosco Costa enviou sua defesa na segunda (10). A denúncia foi apresentada pela PGR em agosto de 2024.
O ex-deputado pediu que a denúncia seja rejeitada diante da "incerteza da autoria da emenda" atribuída a ele. Advogados do ex-parlamentar citam que não há nenhum documento que mostre que ele foi, de fato, o autor de uma das emendas parlamentares citadas na denúncia. Eles chegam a mencionar que nem a PF nem a Controladoria-Geral da União encontraram documentos vinculando ele à emenda destinada ao município de São José de Ribamar (MA).
Defesa alega falta de provas de que foi solicitada propina. A investigação da PF envolvendo os parlamentares reuniu diferentes elementos, como conversas de WhatsApp tratando de acertos sobre emendas parlamentares de saúde e documentos encontrados em buscas realizadas para vincular os parlamentares às emendas.
A investigação foi iniciada a partir de denúncia do próprio prefeito do município. Ele relatou que estava sendo extorquido e ameaçado por agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas que recebeu, o equivalente a 25% dos valores destinados ao município. A partir dos relatos, a PF avançou na investigação, com a prisão dos responsáveis pelas ameaças, realização de buscas e quebras de sigilo e se deparou com o envolvimento de políticos.
A falta de transparência sobre as emendas parlamentares tem levado o STF a restringir a liberação de valores. Desde agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino tem tomado uma série de decisões para garantir que as emendas só sejam liberadas se seguirem critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Essas medidas têm levado a embates com o Congresso Nacional, que fala de interferência entre os Poderes.
Como é cediço, as emendas são indicadas por meio de procedimentos mais ou menos formais, mas sempre há registro, ainda que por ofício interno do Poder Legislativo, ou plataforma de acompanhamento da Controladoria-Geral da União. Contudo, nenhum documento foi produzido que seja apto a suportar a afirmação de que o defendente patrocinou a referida emenda.
Trecho da defesa do ex-deputado Bosco Costa ao STF
Defesa nega acusações. Diz que ele "não é autor de nenhuma emenda parlamentar destinada ao município de São José do Ribamar-MA, o que pode ser facilmente comprovado a partir da análise dos documentos do processo". Além disso, diz que "os depósitos bancários apontados pela PF não guardam qualquer relação com a destinação de emendas parlamentares". Ressalta que "um deles, inclusive, foi realizado antes da destinação da emenda objeto do processo".
'Comercialização de emendas'
A PGR aponta que os envolvidos teriam articulado um esquema de venda de emendas parlamentares liderado por Josimar Maranhãozinho. O esquema teria acontecido entre dezembro de 2019 e agosto de 2020. Na época, os deputados, com auxílio de outras seis pessoas e o então prefeito José Eudes Sampaio Nunes, destinaram R$ 6,6 milhões para o município de São José do Ribamar e, em troca, teriam R$ 1,6 milhão de retorno.
Cidade recebeu três emendas dos deputados entre dezembro de 2019 e abril de 2020. Os valores foram enviados pelos deputados e seriam destinados para a área da saúde. Confira:
- R$ 4,1 milhões foram destinados por Bosco Costa;
- R$ 1,5 milhão foi destinado por Josimar Maranhãozinho;
- R$ 1 milhão foi destinado pelo Pastor Gil.
Maranhãozinho coordenou a destinação das outras emendas, aponta denúncia. Além dele, a articulação para o envio do dinheiro contou com o apoio de um lobista.
Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares.
Trecho da denúncia da PGR
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