Lula diz que agradeceu ao presidente do TCU por liberação do Pé-de-Meia
O presidente Lula (PT) contou que ligou para o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, para agradecer pela liberação dos recursos do Pé-de-Meia. A verba estava bloqueada desde o último dia 22 após o UOL revelar ilegalidades na execução do programa.
O que aconteceu
Presidente disse que "probleminha" já foi solucionado. "Está resolvido. Ontem, eu até liguei para o presidente do Tribunal de Contas para agradecer", falou ele em entrevista hoje (14) à rádio Clube do Pará.
O plenário do TCU decidiu na quarta-feira (12) desbloquear os R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, e deu até 120 dias para o governo corrigir as falhas. O programa deve constar no orçamento deste ano, decidiram os ministros, o que desagradou o governo, que queria fazer isso apenas em 2026.
O UOL revelou em agosto passado que o governo começou a pagar o Pé-de-Meia em março de 2024 sem autorização do Congresso Nacional, o que contraria as normas das finanças públicas. A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor total do benefício. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas os parlamentares derrubaram o veto.
O Pé-de-Meia repassa R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda durante o ensino médio para evitar a evasão escolar. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostraram que 9 milhões de brasileiros entre 14 a 29 anos não haviam completado o ensino médio em 2023, último dado disponível.
O programa atende 4 milhões de estudantes de família inscritas no Bolsa Família. Há incentivos pagos pela conclusão de cada ano letivo e pela participação na prova do Enem, que só podem ser sacados após a formatura do ensino médio. Ao longo dos três anos, os alunos podem acumular até R$ 9.200.
Com a liberação, o pagamento seguirá normalmente para todos os estudantes. O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a próxima parcela cairá na conta dos alunos em 24 de fevereiro.
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