Moraes nega indulto e manda Daniel Silveira para regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de indulto do ex-deputado Daniel Silveira e mandou que ele volte a cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto.
O que aconteceu
Ministro entendeu que crime praticado por Silveira não se enquadra nas possibilidades previstas no decreto de indulto do governo federal. Decreto editado no ano passado por Lula excluiu a possibilidade de o benefício ser concedido a pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que é o caso de Silveira. Decisão do ministro é de ontem (13) e foi divulgada hoje (14).
Ex-deputado estava preso desde 24 de dezembro. Silveira havia conseguido o livramento condicional dias antes, mas descumpriu as obrigações impostas a ele e, por isso, voltou a ser detido. O livramento acontece quando um condenado consegue progredir de regime após cumprir parte da pena.
Na prática, ao voltar para o semiaberto, ele regride no cumprimento da pena. Ex-deputado volta a cumprir punição mais rigorosa e teve os dias que ficou livre não contabilizados como parte da pena. Para Moraes, ficou provado que Daniel Silveira descumpriu as condições impostas quando foi concedido o benefício.
No semiaberto, Daniel Silveira pode trabalhar durante o dia, mas precisa se recolher à noite. Ele deve voltar à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, onde já esteve no ano passado.
Evidente, portanto, que o sentenciado em diversas oportunidades desrespeitou as condições fixadas para o gozo do benefício do
Livramento Condicional, de modo que não foi capaz de oferecer qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Idas e vindas
Silveira foi preso em 24 de dezembro após descumprir determinações do STF, que havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado. Entre as obrigações que Silveira tinha que cumprir, estavam a de se recolher em casa durante a noite e a de não portar arma de fogo.
Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF. O ex-deputado acumula idas e vindas da cadeia desde 2021 e já foi preso quatro vezes por ordem de Moraes.
No começo do mês, Silveira fez audiência por vídeo com o gabinete de Alexandre de Moraes. Ele contou que, em 22 de dezembro, um domingo, foi à missa, a um restaurante, à casa da sogra, ao salão de beleza com sua esposa e até a uma casa que ela havia alugado para as festas de fim de ano.
Ele justificou o descumprimento de medidas. Segundo o ex-deputado, funcionários da Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) não teriam informado a ele sobre a proibição de deixar sua residência aos finais de semana. Ele foi preso, entre outras coisas, por não ter obedecido ao horário de recolhimento noturno e perdeu o benefício de liberdade condicional.
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