Sesc e Senac omitem gratificações de até R$ 286 mil a ministros de Lula

O valor, contudo, não reflete toda a remuneração paga. Padilha e Marinho integram o mesmo conselho. O portal não registrou nenhuma renda extra para o ministro do Trabalho, apenas para o ministro das Relações Institucionais. No site, há os seguintes pagamentos:

Não há ilegalidade no pagamento aos ministros do governo Lula, porém falta transparência na divulgação da renda extra. Os "Jetons" não se sujeitam ao teto constitucional, atualmente em R$ 46 mil. Ou seja, podem somar-se aos salários das autoridades.

O UOL tentou contato com Sesc, Senac e CGU. Em notas, tanto Sesc quanto Senac informaram que divulgam os valores dos jetons anualmente ou nas datas de atualização dos valores. E que a relação nominal dos membros também é publicada anualmente, em seus respectivos relatórios de gestão.

O Sesc também declarou que não tem atribuição de alimentar o Portal da Transparência da União. No site das duas entidades, não há informações detalhadas sobre o pagamento de "Jetons". Segundo o Sesc, cabe informar em seu próprio portal quais são os membros do conselho e o valor da gratificação.

A CGU informou que "a obrigação primária" é de divulgação nos próprios sites das entidades. A Controladoria também disse que o envio de dados para o Portal da Transparência segue regras estabelecidas em portaria: são consolidadas no Ministério da Gestão ou encaminhadas pelo pasta responsável pela indicação do servidor à CGU.

Padilha e Marinho no Sesc

Desde abril de 2024, o Sesc paga R$ 5.056, por reunião, a cada integrante do comitê fiscal. Há um limite de seis sessões por mês.

A informação sobre o número de reuniões que tiveram a participação dos ministros não é pública. A agenda de Padilha indica que o ministro foi a pelo menos 11 encontros em 2024. Há 10 registros para o ministro do Trabalho. Segundo o Sesc, Marinho foi a 12 encontros.

Marinho indicou a si próprio para a vaga no conselho da entidade. A nomeação chegou a ser suspensa pela Justiça em junho de 2023. Segundo o site do Sesc, o ministro do Trabalho é conselheiro desde agosto daquele ano.

Há registro público de uma participação do ministro em encontro do comitê. "Essa sexta-feira foi de trabalho em Florianópolis, onde estive para a reunião do Conselho Fiscal do Sesc, no período da manhã", escreveu Marinho, em sua rede social, em fevereiro de 2024.

Camilo e Macêdo no Senac

O conselho fiscal do Senac paga o mesmo valor de "Jeton" do Sesc aos conselheiros. Também limita a quantidade de sessões em seis, no máximo. A agenda pública de Macêdo indica que ele participou de sete encontros em 2024. O UOL não identificou registros da presença de Camilo em sua agenda no mesmo período.

Márcio Macêdo recebeu R$ 129 mil, segundo o portal. Os pagamentos foram feitos entre fevereiro e outubro do ano passado - seis remunerações de R$ 21.634,46.

Para Camilo Santana, há dois pagamentos que somam R$ 43 mil, em agosto e setembro de 2023. Não há registros para 2024, embora o ministro tenha participado de reuniões no conselho do Senac. O UOL identificou uma delas, presencial, no Senac Sergipe, em junho passado, e outras duas virtuais, em março e novembro. Na sexta-feira (14), Santana entrou remotamente no encontro, sediado em Teresina (PI).

Os dados sobre "Jetons" estão disponíveis no Portal da Transparência até outubro de 2024. O site é gerenciado pela CGU (Controladoria-Geral da União), com informações provenientes de diversas fontes. "Os órgãos responsáveis por cada fonte de informação encaminham seus dados para a CGU, que recebe, reúne e disponibiliza as informações na ferramenta", explica a Controladoria no próprio site.

O Sistema S é formado por nove entidades, financiadas com recursos de empresas de cada setor. Além de Sesc e Senac, há o Senai, Sesi, Senar, Sebrae, Sescoop, Senat e Sest. Contribuições que incidem sobre a folha de pagamento, cobradas das companhias, são recolhidas pelo governo e repassadas às entidades.