Por que Bolsonaro ainda não é réu? Entenda os próximos passos da denúncia

Julgamento deve ocorrer na Primeira Turma do STF. Ela é composta por Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O colegiado se reúne a cada 15 dias, e avalia-se mudar a periodicidade para uma sessão por semana para acelerar a análise das denúncias.

No Direito Penal, um cidadão torna-se réu quando a Justiça aceita uma denúncia contra ele —no caso do ex-presidente Bolsonaro, o STF. "Um réu aquele que é formalmente acusada de um crime, com uma decisão do Judiciário reconhecendo haver indícios de materialidade e autoria", explicou Eloísa Machado, professora de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas). No entanto, ele ainda não é considerado culpado e tem direito à ampla defesa até o trânsito em julgado.

O STF decidirá se a denúncia será aceita. "A PGR não condena ninguém, apenas acusa. Quem decide se o processo será aberto é o Supremo Tribunal Federal", explicou Leonardo Massud, professor de direito da PUC-SP (Pontífice Universidade Católica de São Paulo).

O STF pode decidir desmembrar a denúncia e enviar parte do processo para instâncias inferiores, caso entenda que Bolsonaro não tem mais direito a foro privilegiado. "O Tribunal já firmou sua competência para julgar tentativas de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, como fez nos casos do 8 de janeiro", disse Machado.

Desafios da defesa

Bolsonaro terá direito a ampla defesa e ao contraditório. No curso da ação penal, a acusação precisará provar que houve crime. "Cabe a PGR apresentar provas, e a defesa poderá contestá-las e recorrer", explicou Machado.

A defesa pode tentar impedir que Bolsonaro vire réu. "A defesa pode apresentar argumentos e recursos para barrar a denúncia", pontuou Massud. No entanto, os especialistas apontam que o STF tem aceitado esse tipo de denúncia em casos semelhantes.

A prisão não acontece automaticamente. O processo segue até uma eventual condenação. "A regra é que uma pessoa só seja presa após a condenação definitiva, mas a prisão preventiva pode ser decretada se houver risco à ordem pública, destruição de provas ou fuga", afirmou Massud.

Possíveis consequências de uma condenação

Uma eventual condenação criminal pode ampliar o período de inelegibilidade de Bolsonaro. Ele já está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em julho de 2022.

A Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação com pena privativa de liberdade. Já a Lei da Ficha Limpa pode ampliar a inelegibilidade de Bolsonaro por mais oito anos após o cumprimento da pena.

Caso Bolsonaro seja condenado a mais de 8 anos de prisão, a lei determina que ele inicie o cumprimento da pena em regime fechado. "Mesmo que crimes isolados permitam penas menores, a unificação pode resultar em prisão fechada", explicou Massud.