Cardozo: discurso político de Bolsonaro é mais fácil do que defesa jurídica
O discurso político praticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será mais fácil do que a defesa jurídica dele, na ação que o acusa por tentativa de golpe de Estado, avaliou José Eduardo Cardozo, jurista e ex-ministro da Justiça, ao UOL News, do Canal UOL, nesta quarta-feira (19).
É uma situação complexa, embora a denúncia seja absolutamente recheada de fatos indiscutíveis, verdadeiras provas, na perspectiva de mostrar a participação de Bolsonaro no plano golpista que marcou o Brasil. Do ponto de vista jurídico, a meu ver, é uma denúncia irrepreensível José Eduardo Cardozo, jurista e ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT)
Nesta terça (18), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ex-mandatário e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2023. Bolsonaro é acusado de liderar a organização criminosa para tentar se manter no poder, mesmo após a derrota para Lula nas eleições de 2022. A denúncia deve ser julgada ainda em 2025 pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grosso, o fundamental da denúncia, está muito bem-posto. O que vai deixar Jair Bolsonaro e os seus advogados numa situação difícil, porque desconstituir isso juridicamente será um problema. Razão pela qual, eu acho que ele vai seguir por dois caminhos: da ação política (vai se vitimizar, criar fake news) e pode haver um 'divórcio' entre a linha estratégica jurídica e política.
Eu acho que os advogados vão ter de se apegar a eventuais nulidades (que, a meu ver, não existem) ou dizer que Bolsonaro 'não sabia', porque dizer que não houve [tentativa de] golpe é impossível. Então, eu acho que os advogados passarão por uma situação difícil na relação com a formulação política que, evidentemente, será construída na defesa de Bolsonaro. José Eduardo Cardozo, jurista e ex-ministro da Justiça
Marco Aurélio Mello: 'Anistia não pode ser vista como pior que Lava Jato'
No UOL News, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello questionou a competência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a anistia seria "algo positivo", que não pode ser vista como algo pior que a Lava Jato.
Eu continuo na tecla inicial: onde há a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ex-presidente? Eu fico a imaginar, deputados que deixam o mandato, continuam ad aeternum [eternamente] tendo fórum privilegiado, se há privilégios, há prerrogativas? A resposta é 'negativa'.
Questionado sobre uma eventual anistia a Bolsonaro, o ex-ministro traçou uma comparação com a Lava Jato —força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil.
Eu tenho toda uma ótica: anistia, para mim, é perdão, anistia, para mim, é algo positivo e aí cabe aos representantes do povo brasileiro discutirem a respeito. Aí nós temos que aguardar. Anistia não pode ser vista como algo pior do que a Lava Jato'. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
Assista ao trecho no vídeo abaixo
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