Marco Aurélio: 'Anistia não pode ser vista como algo pior que a Lava Jato'

A denúncia deve ser julgada ainda em 2025 pela 1ª Turma do STF. Ao Canal UOL, Marco Aurélio criticou o deslocamento da ação.

Agora, já se está cogitando até o julgamento não pelo plenário, mas pela Primeira Turma. O Supremo é o plenário. O Supremo não devia estar sequer dividido em turmas. Agora chegou-se ao ponto de se deslocar processo-crime e apreciação de processo-crime do plenário para a turma. Isso jamais ocorreu, porque sempre se manteve a competência do Supremo, como está retratada na Constituição Federal.

E nos meus 31 anos no Supremo, jamais houve deslocamento de processo-crime para qualquer das turmas. Nós sempre julgamos os processos de crime no plenário. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF

Questionado sobre uma eventual anistia a Bolsonaro, o ex-ministro considerou que o perdão seria algo positivo e menos pior do que a Lava Jato —força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil.

Eu tenho toda uma ótica: anistia, para mim, é perdão, anistia, para mim, é algo positivo e aí cabe aos representantes do povo brasileiro discutirem a respeito. Aí nós temos que aguardar. Anistia não pode ser vista como algo pior do que a Lava Jato'. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF

O PL da Anistia é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023, nove meses depois que centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF em protesto contra a vitória de Lula nas eleições. O STF condenou até o momento 265 pessoas pelos atos golpistas. Uma eventual aprovação desse projeto, portanto, poderia beneficiar o ex-presidente.

Nesta terça, Bolsonaro almoçou com a bancada do PL no Senado e, durante entrevista à imprensa, afirmou que não estava preocupado com a então possibilidade de processo judicial. Ele também criticou o trabalho das autoridades que investigam sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado. O encontro com aliados políticos ocorreu em meio à expectativa da apresentação da denúncia da PGR contra o ex-mandatário, que ocorreu poucas horas depois.

Cardozo: 'Discurso político de Bolsonaro é mais fácil do que defesa jurídica'

No UOL News, José Eduardo Cardozo, jurista e ex-ministro da Justiça, afirmou que o discurso político praticado pelo ex-presidente será mais fácil do que a defesa jurídica dele, na ação que o acusa por tentativa de golpe de Estado.

O grosso, o fundamental da denúncia, está muito bem-posto. O que vai deixar Jair Bolsonaro e os seus advogados numa situação difícil, porque desconstituir isso juridicamente será um problema. Razão pela qual, eu acho que ele vai seguir por dois caminhos: da ação política (vai se vitimizar, criar fake news) e pode haver um 'divórcio' entre a linha estratégica jurídica e política.

Eu acho que os advogados vão ter de se apegar a eventuais nulidades (que, a meu ver, não existem) ou dizer que Bolsonaro 'não sabia', porque dizer que não houve [tentativa de] golpe é impossível. Então, eu acho que os advogados passarão por uma situação difícil na relação com a formulação política que, evidentemente, será construída na defesa de Bolsonaro. José Eduardo Cardozo, jurista e ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT)

Assista ao trecho no vídeo abaixo:

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