Em ação judicial, empresa de Trump acusa Moraes de 'fabricar jurisdição'

As empresas dizem que as ordens de Moraes atacam 'proteções constitucionais fundamentais'. "As ordens de censura, conforme emitidas, censuram discurso político legítimo nos Estados Unidos", diz o documento, ao qual o UOL teve acesso.

Moraes teria ignorado tratados internacionais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção de Haia. Segundo a acusação, em vez de seguir os canais diplomáticos formais, o ministro teria ordenado diretamente a empresas norte-americanas que bloqueassem perfis e removessem conteúdos sem aval da Justiça dos EUA. Os pedidos de Moraes não se limitam ao público brasileiro; impõem uma proibição completa sobre o conteúdo de Dissidente Político A, sem restrição geográfica", argumentam os advogados das empresas.

Alexandre de Moraes dirigiu sua conduta contra corporações sediadas na Flórida, tentando impor suas ordens por meio de comunicações enviadas diretamente para o e-mail do departamento jurídico da Rumble.
Trecho da petição

O processo destaca que as ordens do ministro do STF 'impactam operações da Rumble e da Truth Social'. O pedido alega que Moraes tentou "fabricar jurisdição" ao obrigar a Rumble a nomear representantes legais no Brasil, ameaçando a empresa com multas diárias de US$ 9 mil e bloqueios em suas plataformas.

A petição também cita precedentes em que Moraes teria ordenado bloqueios de quase 150 contas de críticos do governo brasileiro. Segundo o documento, em 2020, o ministro determinou a remoção de 16 contas do Twitter (hoje X) e 12 do Facebook ligadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais recentemente, teria ordenado a suspensão de 150 perfis contrários ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As empresas pedem que o tribunal declare inexequíveis nos EUA todas as ordens de censura de Moraes. Além disso, solicitam que a Justiça bloqueie qualquer tentativa do ministro brasileiro de exigir a remoção da Rumble ou da Truth Social das lojas de aplicativos do Google e da Apple.

Permitir que Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital norte-americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate público aberto e robusto
Trecho da petição

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o 'dissidente político' citado no processo é o blogueiro Allan dos Santos. Em entrevista ao jornal, a CEO da empresa, Chris Pavlovski, disse que Moraes tenta banir Santos "em nível global".

O STF investiga Allan dos Santos por disseminação de desinformação e ataques a ministros da Corte. Ele está foragido nos EUA e tem um mandado de prisão preventiva expedido no Brasil. Seu endereço no país já foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.

Histórico de decisões

A relação entre Alexandre de Moraes e a Rumble tem sido marcada por tensões. A plataforma, uma espécie de YouTube que ganhou popularidade entre conservadores no Brasil, foi alvo de decisões do ministro do STF. Em junho de 2023, Moraes determinou o bloqueio das contas do influenciador Monark em redes sociais, incluindo a Rumble, no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Ele divulgava "notícias fraudulentas" sobre o STF e o TSE, segundo ministro.

Monark disse, sem provas, que houve "maracutaia" nas eleições. O bloqueio das contas do influenciador foi justificado com falas dele em entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) na plataforma Rumble. Monark perguntava se o STF estava "disposto a garantir uma não-transparência nas eleições". As contas dele foram liberadas novamente em 7 de fevereiro.

Em agosto de 2023, a Rumble suspendeu suas atividades no Brasil. A empresa alegou que a decisão foi tomada após ordens judiciais para suspender perfis no site. Em fevereiro deste ano, após a posse do presidente Donald Trump, a plataforma retomou suas operações no país.

Recentemente, Moraes ordenou a suspensão de novas contas de bolsonaristas em redes sociais. A determinação atingiu a Timeline, revista criada por Allan dos Santos com o jornalista Luís Ernesto Lacombe e o blogueiro Max Cardoso. O STF não divulgou os motivos da decisão, pois o processo corre sob sigilo.