Professor: Gonet fez denúncia dura, com provas e sem linguagem espetaculosa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma denúncia dura, com provas contundentes e sem linguagem espetaculosa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), opinou Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), no UOL News, do Canal UOL, nesta quinta-feira (19).
Gonet escolheu uma peça técnica, com colocações duras, porque nós estamos falando de um assunto sério, mas sem linguagem espetaculosa e midiática.
Ele [o procurador] trouxe para a denúncia as provas mais importantes ou mais contundentes para apoiar a narrativa, portanto, em que pese longa, porque os episódios são vários, não é uma peça excessiva, verborrágica, acho que encontrou um tom muito bom.
Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Uerj
Nesta terça (18), a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez a denúncia contra o ex-mandatário e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2023. Bolsonaro é acusado de liderar a organização criminosa para tentar se manter no poder, mesmo após a derrota para Lula nas eleições de 2022. A denúncia deve ser julgada ainda em 2025 pela 1ª Turma do STF.
Ao Canal UOL, o especialista disse ainda que, embora a peça venha com muitas provas e uma história bem amarrada, existem algumas questões que podem ser levantadas pelas defesas.
O professor Gonet trouxe uma história muito bem amarrada, com muitas provas. Talvez, haja algum espaço para discutir a pena, se todos aqueles crimes são imputáveis. E tem a velha história do impedimento [do ministro] Alexandre de Moraes e da inconstitucionalidade desses inquéritos originários. Existem questões procedimentais que poderiam ser abordadas.
Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Uerj
Afinal, quem é Gonet?
O procurador foi responsável por analisar as mais de 800 páginas do relatório da PF (Polícia Federal), enviado à PGR e que teve o sigilo derrubado por Moraes. Na PGR, Gonet contou com o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que se concentrou na análise dos documentos, conforme informou a reportagem do UOL.
Anteriormente, passou pelas mãos de Gonet - que também exerce a função de vice procurador-geral Eleitoral - o julgamento da inelegibilidade do ex-presidente em duas ocasiões: a primeira, devido à reunião com embaixadores estrangeiros, e a segunda, referente às comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, onde aproveitou para pedir votos para sua reeleição.
Marco Aurélio Mello: 'Anistia não pode ser vista como pior que Lava Jato'
No UOL News, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello questionou a competência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a anistia seria "algo positivo", que não pode ser vista como algo pior que a Lava Jato.
Eu continuo na tecla inicial: onde há a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ex-presidente? Eu fico a imaginar, deputados que deixam o mandato, continuam ad aeternum [eternamente] tendo fórum privilegiado, se há privilégios, há prerrogativas? A resposta é 'negativa'.
Questionado sobre uma eventual anistia a Bolsonaro, o ex-ministro traçou uma comparação com a Lava Jato —força-tarefa iniciada em março de 2014 e ficou conhecida como a maior investigação sobre corrupção já feita no Brasil.
Eu tenho toda uma ótica: anistia, para mim, é perdão, anistia, para mim, é algo positivo e aí cabe aos representantes do povo brasileiro discutirem a respeito. Aí nós temos que aguardar. Anistia não pode ser vista como algo pior do que a Lava Jato'. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
Assista ao trecho no vídeo abaixo
Cardozo: 'Discurso político de Bolsonaro é mais fácil do que defesa jurídica'
Ainda durante o UOL News, José Eduardo Cardozo, jurista e ex-ministro da Justiça, afirmou que o discurso político praticado pelo ex-presidente será mais fácil do que a defesa jurídica dele, na ação que o acusa por tentativa de golpe de Estado.
O grosso, o fundamental da denúncia, está muito bem-posto. O que vai deixar Jair Bolsonaro e os seus advogados numa situação difícil, porque desconstituir isso juridicamente será um problema. Razão pela qual, eu acho que ele vai seguir por dois caminhos: da ação política (vai se vitimizar, criar fake news) e pode haver um 'divórcio' entre a linha estratégica jurídica e política.
Eu acho que os advogados vão ter de se apegar a eventuais nulidades (que, a meu ver, não existem) ou dizer que Bolsonaro 'não sabia', porque dizer que não houve [tentativa de] golpe é impossível. Então, eu acho que os advogados passarão por uma situação difícil na relação com a formulação política que, evidentemente, será construída na defesa de Bolsonaro. José Eduardo Cardozo, jurista e ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT)
Assista ao trecho no vídeo abaixo:
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