Moraes notifica denunciados e tira sigilo da delação de Mauro Cid
O ministro do STF Alexandre de Moraes notificou hoje (19) a defesa de todos os denunciados ontem (18) por tentativa de golpe de Estado, e tirou o sigilo do conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Ministro relator dos casos relacionados aos atos golpistas deu 15 dias para os advogados dos envolvidos se manifestarem. O movimento é burocrático, e acontece em todos os processos após o recebimento da denúncia.
Moraes também tirou o sigilo da delação do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Os documentos digitalizados somam mais de 800 páginas.
Não há mais necessidade de manutenção do sigilo, escreveu Moraes. Segundo ele, "devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada". "A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações", disse.
Delação do tenente-coronel foi um dos pontos-chave para investigação sobre trama golpista. A denúncia apresentada ontem pela PGR se baseia no relatório da investigação da Polícia Federal, concluído em novembro passado, que apresentou documentos e trocas de mensagens que fundamentam as acusações.
Bolsonaro e mais 33 foram denunciados
É a primeira denúncia contra um ex-presidente da República por tentativa de atacar o Estado democrático de Direito. Bolsonaro é acusado de liderar a organização criminosa para tentar se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
PGR apresentou, ao todo, cinco denúncias contra 34 investigados. Além de Bolsonaro, também foram denunciados os ex-ministros Braga Neto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). Na lista, também estão o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os ex-comandantes do Exército e da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, respectivamente.
Quem são os denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros - Capitão do Exército
- Alexandre Rodrigues Ramagem - Deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos - Almirante da Marinha e ex-comandante
- Anderson Gustavo Torres - Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
- Angelo Martins Denicoli - Major do Exército
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira - Ex-ministro da GSI e general do Exército
- Bernardo Romão Correa Netto - Coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - Engenheiro
- Cleverson Ney Magalhães - Coronel do Exército
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - General do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos - Coronel do Exército
- Filipe Garcia Martins Pereira - Ex-assessor da Presidência da República
- Fernando de Sousa Oliveira - Ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Giancarlo Gomes Rodrigues - Subtenente do Exército
- Guilherme Marques de Almeida - Tenente-coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima - Tenente-coronel do Exército
- Jair Messias Bolsonaro - Ex-presidente da República
- Marcelo Araújo Bormevet - Policial federal
- Marcelo Costa Câmara - Ex-assessor da Presidência da República e coronel do Exército
- Márcio Nunes de Resende Júnior - Coronel do Exército
- Mario Fernandes - Ex-assessor da Presidência da República e general do Exército
- Marília Ferreira de Alencar - Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Mauro Cesar Barbosa Cid - Ex-ajudante de ordens da Presidência da República e tenente-coronel do Exército
- Nilton Diniz Rodrigues - General do Exército
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho - Jornalista e neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Ex-comandante do Exército
- Rafael Martins de Oliveira - Major do Exército
- Reginaldo Vieira de Abreu - Coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo - Tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araujo Junior - Tenente-coronel do Exército
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros - Major do Exército
- Silvinei Vasques - Ex-diretor-geral da PRF
- Walter Souza Braga Netto - Ex-ministro e general do Exército
- Wladimir Matos Soares - Policial federal
O que acontece agora?
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dá 15 dias para advogados dos denunciados apresentarem defesa e eventuais contestações. Se houver contestações, ministro dá prazo de 5 dias para PGR fazer os esclarecimentos;
Concluído esse processo, relator analisa a acusação e libera para julgamento. Não há prazo para que isso aconteça;
Quando a denúncia for liberada para julgamento, será analisada pelos ministros da 1ª Turma do STF. Ela é composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes;
Ministros decidem se transformam denunciados em réus ou não: se sim, começa uma ação penal;
Nessa ação, há coleta de novas provas, depoimentos de testemunhas e apresentação das defesas. Ao final, ministros julgam se condenam ou absolvem os envolvidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes, com pena máxima de 46 anos de prisão. São eles:
- liderar organização criminosa armada (pena máxima: 20 anos);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena máxima: 8 anos);
- golpe de Estado (pena máxima: 12 anos);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena máxima: 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena máxima: 3 anos)
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