Veja íntegra da denúncia da PGR contra Bolsonaro por tentativa de golpe
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O que aconteceu
O documento da denúncia tem 272 páginas. No texto, a PGR acusa Bolsonaro de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
É a primeira denúncia contra um ex-presidente da República por tentativa de atacar o Estado democrático de Direito. Bolsonaro é acusado de liderar a organização criminosa para tentar se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
PGR apresentou, ao todo, cinco denúncias contra 34 investigados. Além de Bolsonaro, também foram denunciados os ex-ministros Braga Neto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). Na lista, também estão o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os ex-comandantes do Exército e da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, respectivamente.
Quem são os denunciados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros - Capitão do Exército
- Alexandre Rodrigues Ramagem - Deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos - Almirante da Marinha e ex-comandante
- Anderson Gustavo Torres - Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
- Angelo Martins Denicoli - Major do Exército
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira - Ex-ministro da GSI e general do Exército
- Bernardo Romão Correa Netto - Coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - Engenheiro
- Cleverson Ney Magalhães - Coronel do Exército
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - General do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos - Coronel do Exército
- Filipe Garcia Martins Pereira - Ex-assessor da Presidência da República
- Fernando de Sousa Oliveira - Ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Giancarlo Gomes Rodrigues - Subtenente do Exército
- Guilherme Marques de Almeida - Tenente-coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima - Tenente-coronel do Exército
- Jair Messias Bolsonaro - Ex-presidente da República
- Marcelo Araújo Bormevet - Policial federal
- Marcelo Costa Câmara - Ex-assessor da Presidência da República e coronel do Exército
- Márcio Nunes de Resende Júnior - Coronel do Exército
- Mario Fernandes - Ex-assessor da Presidência da República e general do Exército
- Marília Ferreira de Alencar - Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Mauro Cesar Barbosa Cid - Ex-ajudante de ordens da Presidência da República e tenente-coronel do Exército
- Nilton Diniz Rodrigues - General do Exército
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho - Jornalista e neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Ex-comandante do Exército
- Rafael Martins de Oliveira - Major do Exército
- Reginaldo Vieira de Abreu - Coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo - Tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araujo Junior - Tenente-coronel do Exército
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros - Major do Exército
- Silvinei Vasques - Ex-diretor-geral da PRF
- Walter Souza Braga Netto - Ex-ministro e general do Exército
- Wladimir Matos Soares - Policial federal
O que acontece agora?
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dá 15 dias para advogados dos denunciados apresentarem defesa e eventuais contestações. Se houver contestações, ministro dá prazo de 5 dias para PGR fazer os esclarecimentos;
Concluído esse processo, relator analisa a acusação e libera para julgamento. Não há prazo para que isso aconteça;
Quando a denúncia for liberada para julgamento, será analisada pelos ministros da 1ª Turma do STF. Ela é composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes;
Ministros decidem se transformam denunciados em réus ou não: se sim, começa uma ação penal;
Nessa ação, há coleta de novas provas, depoimentos de testemunhas e apresentação das defesas. Ao final, ministros julgam se condenam ou absolvem os envolvidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes, com pena máxima de 46 anos de prisão. São eles:
- liderar organização criminosa armada (pena máxima: 20 anos);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena máxima: 8 anos);
- golpe de Estado (pena máxima: 12 anos);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena máxima: 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena máxima: 3 anos)
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