Pecuarista aliado de Bolsonaro mostra distintivo policial; isso é crime?
Bruno Scheid, pecuarista e vice-presidente do PL em Rondônia, pode ter cometido crime ao acompanhar Jair Bolsonaro em eventos portando um distintivo de "agente de segurança", segundo especialistas ouvidos pelo UOL.
O que aconteceu
O uso da insígnia gerou questionamentos jurídicos, pois a legislação proíbe o uso indevido de símbolos que remetam a funções públicas. Scheid afirma que o acessório facilita sua circulação e evita embaraços e nega qualquer intenção de se passar por policial. Advogados alertam que a conduta pode configurar crimes como falsa identidade, usurpação de função pública e uso indevido de insígnias oficiais, a depender do contexto.
O advogado criminalista Carlos César Coruja Silva afirma que o uso do distintivo pode ser crime se induzir terceiros ao erro ou for semelhante a insígnias oficiais. Ele aponta o enquadramento no artigo 296, parágrafo primeiro, inciso III, do Código Penal, que trata do uso indevido de insígnia pública, com pena de dois a seis anos de prisão e multa.
Caso leve pessoas a acreditar que o portador é uma autoridade, pode configurar falsa identidade (artigo 307 do Código Penal), com pena de três meses a um ano de detenção. "O que define o crime não é a posse do objeto, mas sim o efeito que ele causa. Se terceiros forem levados a acreditar que o usuário tem autoridade que não possui, há risco de enquadramento penal", explica o advogado.
Se houver obtenção de vantagens indevidas, o crime pode ser ainda mais grave. Silva destaca a possibilidade de enquadramento por estelionato (artigo 171 do Código Penal), cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa, ou por usurpação de função pública (artigo 328 do Código Penal), que prevê até cinco anos de prisão.
Para o advogado Carlos Dantas Filho, o uso do distintivo pode inicialmente configurar uma contravenção penal. Ele cita o artigo 46 da Lei das Contravenções Penais, que proíbe o uso público de insígnias de funções públicas que a pessoa não exerce, com pena de multa. No entanto, se for provado que o distintivo foi falsificado ou fabricado para imitar um oficial, o portador pode responder pelo artigo 296 do Código Penal, com pena de até seis anos de prisão.
O caso de Scheid ainda não gerou investigações formais. O PL, partido do pecuarista e de Bolsonaro, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Venda livre
A comercialização livre desses itens é um facilitador para práticas ilegais, segundo os especialistas. Silva explica que a posse do distintivo não é crime, mas seu uso pode ser, e defende maior regulamentação sobre a venda e o porte desses objetos.
Dantas Filho concorda e alerta para os riscos da comercialização irrestrita. Para ele, isso gera confusão na identificação das autoridades públicas. "Profissionais da esfera particular não podem utilizar símbolos ou brasões de uso exclusivo do poder público", afirma.
Como denunciar
Os advogados recomendam prudência no uso de qualquer insígnia que possa remeter à segurança pública. Segundo Silva, mesmo que o portador não tenha a intenção de se passar por autoridade, o risco de interpretação equivocada pode levar à responsabilização penal.
Cidadãos que suspeitarem do uso indevido podem denunciar à Polícia Militar, Polícia Civil ou Ministério Público. Dantas Filho destaca que agentes de segurança são treinados para identificar distintivos falsos ou de uso irregular.
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