Governo doa R$ 35 mi do Pé-de-Meia e escolas para organismo internacional

Em julho passado, o MEC havia nomeado como secretário-executivo da pasta, Leonardo Barchini. Ele trabalhou no ministério entre janeiro e agosto de 2023, mas saiu para dirigir o escritório da OEI em Brasília em setembro daquele ano. Barchini ficou lá até voltar ao MEC, em julho de 2024, onde permanece atualmente.

O MEC disse ao UOL que a "contribuição voluntária" feita "é revertida em ações de apoio a programas e políticas do MEC e cooperação técnica, com prestação de contas", afirmou que os cancelamentos "não impactaram as ações finalísticas dos programas" e destacou que Barchini é servidor público há 30 anos (veja mais abaixo). O UOL pediu esclarecimentos à OEI, mas não os obteve.

Apesar da doação com dinheiro do Pé-de-Meia, o programa tem problemas de financiamento. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) está trabalhando em uma maneira de incluir o benefício a 4 milhões de estudantes dentro do orçamento deste ano, sem ferir as regras do arcabouço fiscal.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou - a partir de reportagens do UOL - que os pagamentos foram feitos fora do orçamento e sem transparência, que levou a corte a bloquear dinheiro do programa por algumas semanas.

Sem dinheiro para colocar o programa dentro do orçamento de 2025, Haddad prometeu enviar um projeto de crédito ao Congresso neste ano.

Por causa desse e de outros pagamentos do governo à OEI, a liderança da Oposição no Congresso pediu ao TCU o afastamento de Barchini do cargo. Na representação, o líder Luciano Zucco (PL-RS) disse que é "como se os programas governamentais que possuem esse objetivo estivessem com dinheiro sobrando".

Porém, é lógico que não é esse o caso, pois basta se rememorar os insanáveis problemas estruturais e financeiros que recaem sobre o denominado programa Pé-de-Meia.
Luciano Zucco, em representação ao TCU

O MEC rebateu a argumentação. A assessoria da pasta disse que os cancelamentos de verbas não causaram problemas.

As alterações orçamentárias que ocorreram não impactaram as ações finalísticas dos programas citados.
Nota do MEC

Parlamentares aprovaram R$ 98 milhões em doações

Em junho passado, os parlamentares aprovaram a lei que autorizou as contribuições voluntárias do MEC e de outros órgãos à OEI sem questioná-las. O único voto contrário registrado foi o do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No total, a lei aprovou R$ 98 milhões em doações à OEI, feitas pelo MEC, pelo Ministério da Microempresa e pela Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo o sistema que registra os gastos do governo (Siafi), todos os valores já foram creditados nas contas da organização no ano passado.

A OEI foi escolhida sem licitação para organizar a conferência ambiental COP-30, em Belém (PA). O governo pagará R$ 478 milhões ao organismo internacional, sediado na Espanha, para fazer o trabalho. Na representação ao TCU, a oposição pede a suspensão do contrato.

Segundo o MEC, as contribuições atendem aos objetivos do ministério e haverá prestação de contas. A pasta não esclareceu qual programa específico será beneficiado com os repasses de dinheiro.

"Atualmente, o MEC atua em cooperação com diversos organismos internacionais e multilaterais, entre eles Banco Mundial, Unesco e OEI, sem prejuízo às ações finalísticas da pasta, pelo contrário", afirmou a assessoria da pasta ao UOL. O Brasil é membro fundador da OEI desde 1949 e fez um acordo em 2002. "O MEC é instância de representação do governo brasileiro e compõe a assembleia geral."

Projeto prevê mais R$ 26 milhões em doações

Para o projeto de lei do orçamento deste ano, estão previstos mais R$ 26,5 milhões em "contribuições voluntárias" à OEI. De acordo com o Siafi, a previsão é de R$ 25 milhões do MEC, R$ 1 milhão da Presidência da República e R$ 500 mil do Ministério da Microempresa. O Congresso só deve votar o orçamento este mês.

O MEC elogiou a carreira de Leonardo Barchini, "servidor público há 30 anos", da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). "Já ocupou diversos cargos em outras gestões no MEC e em outras instâncias da Administração Pública. Antes de ser nomeado diretor-geral da OEI no Brasil, Barchini ocupou o cargo de secretário-executivo adjunto do MEC e foi membro da comissão de transição do Governo Federal."

Em nota na quarta-feira (5), quando a oposição protocolou uma representação ao TCU, a OEI disse que "pertence igualmente aos 23 governos de seus Estados-membros", como o Brasil, um de seus fundadores.

A OEI tem trabalhado com sucessivos governos do Brasil em projetos que já beneficiaram milhões de pessoas.
OEI, em nota

"Exemplos disso são iniciativas como o Co-liga, programa que oferece formação gratuita em economia criativa para jovens em situação de vulnerabilidade, tendo atendido mais de 94 mil pessoas desde 2021 em 12 estados do país, além da gestão do Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR), que nos últimos anos atraiu milhões de visitantes", diz a nota de quarta-feira.