Voz por presença feminina, Elizabeth Rocha é 1ª a presidir Tribunal Militar
A ministra Maria Elizabeth Rocha toma posse hoje como a primeira mulher a presidir o STM (Superior Tribunal Militar). Ela assumirá o cargo no próximo biênio (2025-2027) e terá como vice o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, um militar.
O que aconteceu
Elizabeth Rocha é feminista e se inspira nas sufragistas para cobrar maior participação feminina na política e na justiça. Em entrevista ao UOL, ela relatou que foi eleita pelo próprio voto em dezembro, quando escolheu a si mesma para ocupar o mais alto cargo da Corte Militar. "Venci por oito dos 15 votos. Foi o meu voto que me elegeu, um voto que representa o de todas as magistradas", destacou ela, que até então era a única mulher no STM.
Foi a primeira mulher a integrar o tribunal, mas não será mais a única. No último sábado, o presidente Lula —que já havia indicado Elizabeth e confirmou presença na cerimônia de posse— nomeou a advogada Verônica Abdalla Sterman para compor a Corte Militar. "A cada dia que passa, vamos mostrar que as mulheres têm que estar onde quiserem, como quiserem, porque elas não têm que se submeter a ninguém", declarou o presidente.
A ministra costuma destacar as desigualdades de gênero no poder judiciário. "São homens, brancos, de classe média e heterossexuais. Eu sou uma mulher, quero ser vista como uma mulher e não me rendo à heterogeneidade para me sentir incluída em um grupo de homens", comenta. Dados do Censo do Judiciário revelam que 60% dos magistrados são homens.
Ela promete uma "presidência inédita". "Pessoas marcadas como diferentes, percebidas como subordinadas, sempre causarão problemas e incomodarão com sua mera presença", disse a ministra.
O que eu busco é justamente trilhar caminhos para que mulheres e meninas jovens não passem por todas as dificuldades que eu passei. Nós, mulheres, somos uma força irresistível. Afrontamos o patriarcado constantemente.
Nova presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha
A trajetória Maria Elizabeth
Antes de ser indicada por Lula ao STM em 2007, Rocha era procuradora federal. Durante esse período, atuou como advogada de defesa de figuras políticas como João Paulo Cunha e Virgílio Guimarães, ambos investigados no escândalo do Mensalão. Quatro anos antes de sua nomeação para o STM, ela integrou a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
A presidente do STM não é militar. Nascida em Belo Horizonte (MG) em 29 de janeiro de 1960, Rocha é formada em Direito pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais). Ela também é mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e doutora em Direito Constitucional pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Também foi professora dos cursos de Direito ad UnB (Universidade de Brasília) e do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília).
Modernização da legislação militar. No STM, Rocha presidiu a Comissão de Direito Penal Militar, e liderou a atualização legislações que não acompanharam o pós-ditadura e eram as mesmas desde 1969.
Como funciona o STM
A Justiça Militar é a mais antiga do Brasil. O STM, com 217 anos de história, precisa, segundo a nova presidente, ser "arejado". "Nossas legislações são anacrônicas. Tivemos uma atualização do Código Penal, mas foi uma mera atualização que não reflete as necessidades contemporâneas do novo direito penal", afirmou a magistrada ao UOL em dezembro de 2024.
Tribunal julga militares das Forças Armadas que cometem crimes específicos, como deserção, motim e desacato a superiores ou pares. A Justiça Militar é exclusivamente criminal, e os recursos podem ser encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal). As sessões são plenárias, com os 15 ministros votando. Diferente do STF, não há turmas no STM.
Quanto ganha um ministro do STM
Os ministros da Corte Militar recebem um salário bruto de R$ 44 mil.O valor foi reajustado em fevereiro e está próximo do teto constitucional, de R$ 46 mil. Em 2024, o orçamento da Justiça Militar atingiu R$ 760 milhões. Cerca de 74% desse valor foi destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Em dezembro de 2024, o STM pagou um total de R$ 4,6 milhões em salários e bônus retroativos aos ministros. Os valores individuais variaram entre R$ 263 mil e R$ 350 mil brutos, dependendo de cada caso.