Moraes nega 'saidinha' de Daniel Silveira na Páscoa

Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) Imagem: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a saída temporária do ex-deputado Daniel Silveira do regime semiaberto no feriado da Páscoa.

O que aconteceu

Moraes negou o pedido da defesa para que Silveira visite a família na data. "Indefiro o pedido de Saída Temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lucio da Silveira."

Defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal o direito à "saidinha". Com a articulação de parlamentares bolsonaristas, o Congresso aprovou em maio do ano passado um projeto de lei que acabou com a possibilidade de saídas temporárias nos feriados. Os advogados de Silveira, no entanto, argumentam que ele foi condenado antes da mudança na lei.

PGR se manifestou para que Moraes negasse o pedido. O vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand, Silveira não cumpre os requisitos para a saída temporária: comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Procurador lembrou que Silveira descumpriu as restrições impostas antes. Ele obteve o direito a liberdade condicional em dezembro, mas voltou a ser preso após não cumprir horários de recolhimento domiciliar aos finais de semana.

Em março, Moraes mandou Silveira de volta para o semiaberto. Como já cumpriu parte significativa da pena, ele agora pode ficar no regime que permite sair da prisão para trabalhar.

Idas e vindas na prisão

Silveira acumula idas e vindas na prisão. Ele obteve o direito a liberdade condicional em 20 de dezembro, por ter cumprido os requisitos para o benefício, como bom comportamento.

Quatro dias depois, ele foi preso por descumprir condições impostas por Moraes. O ex-deputado não cumpriu horários de recolhimento domiciliar aos finais de semana e ainda mantinha em sua casa uma arma registrada em seu nome. Ao STF ele alegou que não recebeu orientação específica sobre horários de fim de semana.

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