PSOL aciona STF contra regra do Congresso que esconde padrinhos de emendas
O PSOL protocolou uma ação no STF contra projeto aprovado no Congresso que mantém a brecha para que os autores das indicações das verbas permaneçam escondidos.
O que aconteceu
A ação direta de inconstitucionalidade foi direcionada ao ministro Flávio Dino. A petição faz referência à resolução que contorna o STF e preserva o anonimato dos autores das emendas parlamentares de comissão.
Projeto que abre brecha para esconder padrinhos foi aprovado por 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e 64 a favor e três contra no Senado. Novo e PSOL foram os partidos a se pronunciarem contrariamente durante toda a sessão, que foi semipresencial. O texto vai à promulgação.
A proposta é resultado do acordo com o STF para dar mais transparência aos recursos. No final de fevereiro, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo federal, atendendo as exigências da Corte.
O acordo colocou fim ao embate entre Congresso e STF que arrastava desde o segundo semestre de 2024. Por decisão de Dino, o pagamento de grande parcela dos recursos ficou suspenso por meses, com a justificativa de que os critérios de transparência não eram respeitados.
Proposta aprovada tem brecha para esconder os padrinhos das emendas de comissão. Pelo texto, os líderes de partidos vão assinar as indicações feitas pelos parlamentares por meio das bancadas partidárias, mas sem identificar os autores dos recursos. A manobra foi revelada pela Folha de S.Paulo.
Congresso havia prometido identificar autores de emendas de relator e de comissão. Em manifestação entregue ao STF, as mesas da Câmara e do Senado se comprometeram a apresentar as informações e a cumprir as determinações de Dino, inclusive em relação às emendas de relator desde 2020 —utilizadas no chamado "orçamento secreto" e até hoje não há informação completa sobre quem indicou os valores.
Comissão Mista de Orçamento terá mais poder sobre as emendas de comissão. O texto estabelece que as indicações serão controladas pela CMO, que é composta por senadores e deputados. Nas indicações das emendas de comissão, o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), aceitou a emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) para permitir que qualquer parlamentar possa indicar emendas de comissão, mesmo que não faça parte do colegiado.