Boulos recorre de decisão que absolveu Tarcísio por fala sobre PCC
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) recorreu da decisão da Justiça Eleitoral que absolveu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por associar o psolista ao PCC, sem provas, no dia do segundo turno das eleições de 2024.
O que aconteceu
Declaração oportunista com evidente finalidade eleitoral, afirmam advogados do deputado. Eles dizem ainda que o fato é incontestável e que Tarcísio usou do cargo de governador para "dar credibilidade ao relato" enquanto a votação ainda ocorria.
Na ocasião, Tarcísio afirmou, sem provas, que o PCC orientou voto em Boulos. O candidato do PSOL, na época, era adversário do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tinha o governador como o principal cabo eleitoral. A campanha do psolista entrou com uma ação contra Tarcísio, Nunes e seu vice, Mello Araújo (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Todos eles foram absolvidos em primeira instância.
O juiz entendeu que o abuso de poder político não foi comprovado. Na decisão de primeira instância, Antonio Maria Patiño Zorz disse que a entrevista do governador não teve "gravidade e aptidão suficiente para interferir na normalidade e na legitimidade das eleições".
A decisão também aponta que o governador não utilizou "qualquer aparato do Estado". Segundo o juiz, a entrevista não foi convocada por ele, "tampouco tem sua prática vedada pela legislação eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas".
Ainda que fossem verdadeiras as afirmações --o que é discutível-- haveria inegável abuso em divulgá-las no dia das eleições, com as urnas ainda abertas, sem uma apuração aprofundada dos fatos. Ocorre que, ao invés de apresentar as supostas informações oficiais, que seriam fruto de uma ação de inteligência do governo do estado nos termos do que o próprio governador afirmou, a defesa limitou-se a afirmar que o fato teria sido noticiado por um veículo de imprensa.
Advogados de Guilherme Boulos
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