Vencido, Mendonça foi o único que quis Moraes e Dino sem julgar Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta noite pelo afastamento dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado. Ele foi vencido pelos outros dez ministros.
O que aconteceu
Mendonça foi o único a se manifestar favorável a pedidos das defesas. Com o voto dele, placar fica de 9 a 1 no pedido da defesa de Braga Netto para afastar Moraes e no pedido da defesa de Bolsonaro para afastar Dino. Na ação de Bolsonaro que questiona a atuação de Zanin, ele seguiu a maioria e não viu razão para o ministro ser impedido, com isso o placar foi de unanimidade neste caso.
Os ministros alvos dos pedidos de afastamento se declararam impedidos nas ações que questionam a atuação deles. Por isso a soma de cada placar é de dez votos e não 11, que é o número total de ministros do STF.
Mendonça foi indicado por Bolsonaro para o tribunal. O outro indicado pelo ex-presidente foi o ministro Kassio Nunes Marques, que hoje seguiu a maioria contra os pedidos de afastamento dos ministros Moraes, Dino e Zanin nos quatro processos que discutem o tema na Suprema Corte. Os julgamentos foram realizados no plenário virtual do STF e se encerravam as 23h59 de hoje.
Mendonça ainda negou o pedido do general Mário Fernandes para impedir Dino. Ele entendeu que somente o motivo apresentado pela defesa de Bolsonaro, de que Dino entrou com queixa-crime contra o ex-presidente quando era governador do Maranhão, seria suficiente para a declaração do impedimento de Dino.
No caso de Mario Fernandes, ele questionou a atuação de Dino enquanto ministro da Justiça na época dos ataques de 8 de Janeiro. Com isso, no julgamento deste pedido o placar também ficou 10 a 0.
A defesa de Braga Netto pediu suspeição de Moraes, a defesa de Bolsonaro pediu impedimento de Dino e Zanin e a defesa de Mário Fernandes pediu impedimento de Dino. Nenhum dos pedidos, porém, prosperou na Corte. Os três devem participar do julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outras sete pessoas na semana que vem.
Nessa conjuntura, recorda-se que, gravosas que são, as situações de impedimento podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, não admitindo convalidação. Assim, apesar da intempestividade da Arguição de Suspeição, impõe-se o reconhecimento da situação de impedimento de Sua Excelência.
André Mendonça, ministro do STF, ao votar para afastar Moraes do julgamento da denúncia contra Bolsonaro
Portanto, se a incidência da regra prevista de forma expressa no CPC afasta o magistrado da possibilidade de julgar qualquer demanda cível na qual figure como parte alguém com quem o potencial julgador contende em outra ação judicial, com muito maior razão deverá se impedir a atuação desse magistrado nos processos criminais que envolvam o seu contendor (...) À luz de tais argumentos, renovando a mais elevada vênia às posições em contrário, é que não consigo vislumbrar qualquer margem, dentro dos estritos limites traçados pela Constituição Federal, para afastar a aplicação da causa de impedimento objetiva e expressamente prescrita pelo Código de Processo Civil na espécie.
André Mendonça, ministro do STF, ao votar para afastar Flávio Dino do julgamento da denúncia contra Bolsonaro
Portanto, com as devidas vênias, não considero possível, sem que se fira a lógica de todo arcabouço constitucional de proteção à imparcialidade judicial, que, um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal.
André Mendonça, ministro do STF, ao votar para afastar Flávio Dino do julgamento da denúncia contra Bolsonaro