Gestão João Campos superfaturou compra de livros em Recife, diz TCE-PE

Apesar da diferença nos valores, os kits são semelhantes. O material dos alunos é composto por dois livros para estudantes, um para a família, um kit de jogos e uma embalagem. O dos professores tem os mesmos itens, além de outros dois livros voltados para os profissionais de ensino.

Em nota, a prefeitura do Recife negou superfaturamento na compra dos materiais. Segundo a gestão, a auditoria cometeu um equívoco" ao relacionar o preço unitário dos kits ao número de 300 professores beneficiados, quando, na realidade, os itens seriam distribuídos para 300 escolas. A prefeitura argumentou, ainda, que a comparação dos auditores não deveria ser entre materiais de alunos e professores, "totalmente diferentes", mas entre semelhantes no mercado.

Ministério Público de Contas pediu responsabilização do então secretário municipal de Educação, Fred Amâncio. Ele se demitiu na semana passada, em meio a denúncias de irregularidades na contratação de creches pela prefeitura. O órgão ainda pediu responsabilização dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab, empresa contratada para fornecer os kits. Também sugeriu que a companhia pague R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por "auferimento de lucro indevido em detrimento do erário municipal".

Órgão sugeriu que caso seja investigado na "esfera criminal". O Ministério Público de Contas recomendou aos conselheiros do tribunal que encaminhem os resultados da auditoria para apuração, diante da "presença de indícios de improbidade administrativa e/ou de crimes contra a administração pública".

Técnicos do TCE apontaram inicialmente superfaturamento de R$ 3,3 milhões na contratação. O relatório feito por auditores do órgão apontou que cada kit para professor teria custado R$ 3.438, 60 vezes o valor do material para alunos (R$ 58). Além disso, teria havido superfaturamento na compra de licenças de uso dos docentes —R$ 2.602 cada, contra R$ 189 das licenças para alunos. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo UOL.

Ministério Público de Contas viu equívoco no cálculo dos auditores e revisou valores. Após alegações das defesas dos envolvidos, o órgão constatou que não houve superfaturamento na compra das licenças, mas atestou valor acima do mercado no caso dos livros. Entendeu, no entanto, que o valor unitário pago pelos kits para professores era menor do que o apontado inicialmente. O caso agora precisa ser julgado pelos conselheiros do TCE, que analisarão as conclusões dos auditores e do órgão de contas.

Kits fazem parte de programa educacional que teve "expressiva subutilização", segundo o Ministério Público de Contas. O material integra o "Mente Inovadora", iniciativa da Secretaria de Educação que começou em 2014 e busca desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais nos estudantes. Os técnicos do TCE-PE identificaram, no entanto, que mais de 50% dos alunos e de 40% dos professores não acessaram a plataforma nenhuma vez em 2022.

A plataforma é fornecida pela Mind Lab, contratada com dispensa de licitação. Segundo o Ministério Público de Contas, o contrato previu que a prefeitura pagasse à empresa R$ 45,6 milhões entre 2023 e 2024.

O que dizem os envolvidos

Secretário de Educação nega responsabilidade em superfaturamento. Em defesa apresentada no processo, Fred Amâncio afirmou que não cabe a ele, como titular da pasta, atuar na fase de cotação de preços de licitações e contratações diretas. O UOL também contatou a assessoria de imprensa da secretaria. Se houver resposta, o texto será atualizado.

A Mind Lab afirma que não houve sobrepreço na sua contratação. Também em defesa apresentada no processo, a empresa argumentou que a análise da economicidade do contrato deve ser global, "considerando o valor total e não apenas itens isolados". Afirmou ainda que, mesmo se houvesse variação em algum dos itens, o valor global do contrato era "compatível com o mercado, conforme pretensamente referendado pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União". Disse também que deu um "desconto adicional" de 3% à prefeitura na contratação, o que "reforçaria a economicidade da proposta".

Em nota, empresa afirmou não compactuar "com práticas que favoreçam empresas ou governos em negociações com estados e municípios". A Mind Lab disse ainda que já se manifestou no processo do TCE-PE e segue à disposição para esclarecimentos necessários.