Bolsonaro vira réu no STF: ele pode ser preso? Veja os próximos passos
Aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado, eles se tornam réus e passam a responder a uma ação penal. Só ao fim desse processo o STF (Supremo Tribunal Federal) decide se vão ou não ser presos.
O que aconteceu
Supremo abre ação penal. O ex-presidente, ex-ministros e aliados agora passam a responder a uma ação penal. Todos são considerados inocentes e respondem em liberdade, a menos que tenham sido presos por outro motivo. Somente ao final deste processo, no qual são ouvidas testemunhas e produzidas provas, é que os ministros do Supremo vão decidir se eles devem ser condenados.
Instrução processual é próxima fase. As defesas devem se manifestar sobre o mérito da denúncia e falar sobre, por exemplo, as reuniões apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas quais teriam sido discutidas as minutas golpistas entre Bolsonaro e os comandantes das três Forças. Defesas e PGR também podem pedir produção de provas, perícias, análise de documentos e convocação de testemunhas para depor.
Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, comanda processo. Ele analisa todos os pedidos das defesas e marca as datas dos depoimentos das testemunhas. Ao todo, os oito denunciados do "núcleo crucial" de Bolsonaro indicaram 130 testemunhas, incluindo o presidente Lula (PT), Bolsonaro, Moraes e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Cabe a Moraes autorizar os depoimentos das testemunhas. O ministro deverá avaliar a pertinência de se ouvir todos os nomes indicados como testemunhas. Nos casos em que não ficar demonstrado que a testemunha pode contribuir para elucidar os fatos ou mesmo se não houver nenhuma relação dela com os episódios investigados, por exemplo, ele pode negar os pedidos para elas serem ouvidas.
Audiências para ouvir testemunhas são conduzidas pelos juízes auxiliares do ministro. Nas datas marcadas, o gabinete de Moraes realiza as audiências para ouvir cada testemunha na presença dos advogados das partes e da PGR.
Após os depoimentos das testemunhas e da eventual produção de provas, serão realizados os interrogatórios dos réus. Também são conduzidos pelos juízes auxiliares. Finalizados os interrogatórios, é aberto um prazo para a PGR e as defesas apresentarem suas alegações finais.
Em seguida, Moraes analisa o material e envia para Cristiano Zanin pautar o julgamento de mérito. Na data definida pelo presidente da Turma, os ministros vão se debruçar sobre o que foi trazido ao longo da ação penal e decidir se os réus são culpados ou inocentes.
Somente ao final deste julgamento é que Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados. Ainda assim, uma eventual prisão depende do tamanho da pena, da análise de todos os recursos das defesas, incluindo os chamados embargos, que servem para esclarecer alguns pontos da decisão do STF.
Só então os condenados poderiam ser presos. A prisão ainda dependeria do tempo de pena estabelecida. No caso do mensalão, por exemplo, os réus foram presos tempo depois da condenação, pois o Supremo ainda teve que analisar recursos que poderiam, por exemplo, alterar suas penas.
A prisão em regime fechado é aplicada a condenados com oito anos de prisão ou mais. No caso de absolvição, o réu é inocentado e pode seguir a vida normalmente sem nenhuma pena.
