'Discutir hipótese não é crime', diz Bolsonaro sobre reunião com militares
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta tarde que "discutir hipótese não é crime" em referência à reunião que realizou com o então comandante do Exército, general Freire Gomes, em dezembro de 2022.
O que aconteceu
Ex-presidente fez pronunciamento para a imprensa após Primeira Turma do STF aceitar denúncia contra ele por tentativa de golpe. Ele voltou a afirmar que é inocente, mas admitiu ter discutido a 'hipótese' de algum tipo de ação com o então comandante do Exército em 2022. À PF, ex-comandante, general Freire Gomes, disse que Bolsonaro lhe apresentou minuta golpista em encontro realizado em 7 de dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições daquele ano.
Ex-comandante afirmou que não anuiu com proposta de golpe. Depoimento de Freire Gomes é um dos principais elementos da denúncia contra o ex-presidente. Em pronunciamento para rebater acusações, Bolsonaro não entrou em detalhes do encontro, disse apenas que discutiu hipótese mas não negou versão dada por Freire Gomes à PF.
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Discuti, como disse, com o então comandante do Exército meu. Discuti hipóteses de dispositivos constitucionais. Não é crime.
Ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre reunião com militares
À PF, Freire Gomes disse que minuta apresentada por Bolsonaro previa 'institutos jurídicos' para reverter o resultado das eleições. Relato de comandante é citado na denúncia para reforçar tese de que ex-presidente teria atuado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O então Comandante do Exército ressaltou que "(?) sempre deixou evidenciado ao então Presidente da República JAIR BOLSONARO, que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral"159. Informou que, no final da reunião, JAIR BOLSONARO disse aos presentes "(?) que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos Comandantes"
Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado
Ex-comandante da FAB, Baptista Junior também relatou à PF que proposta golpista foi apresentada. Minuta que previa adoção de Estado de Defesa no TSE foi apresentada em reunião com comandantes das Três Forças em 7 de dezembro de 2022. Ex-comandante da FAB também depôs na PF e apresentou versão semelhante à de Freire Gomes.
Segundos os dois ex-comandantes, apenas o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, teria anuído com a proposta golpista. Objetivo dos decretos era impedir a posse de Lula, mesmo Bolsonaro sabendo que não haviam sido encontradas fraudes nas urnas em 2022, segundo a denúncia da PGR.
Bolsonaro e Garnier se tornaram réus e vão responder por cinco crimes. Primeira Turma do STF entendeu que há elementos para abrir ação penal contra os dois e outras seis pessoas por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio histórico.
Ex-presidente ainda afirmou que não queria passar a faixa para Lula. À imprensa, Bolsonaro disse que viajou para fora do país no fim de 2022 porque não queria passar a faixa presidencial para alguém com o "passado" como o de Lula.