'Ninguém com Bíblia', 'golpe de Estado mata': veja frases do 2º dia no STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) leram os votos neste 2º dia de julgamento que tornou réus Bolsonaro e mais sete pessoas por golpe de Estado - a decisão foi unânime. Veja o que disseram os ministros.

O que disse Alexandre de Moraes

Esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso e esqueçamos que não houve um domingo no parque. Houve, como eu salientei nas primeiras condenações, no primeiro mês, não foi um passeio no parque. Absolutamente ninguém estava lá passeando.
Alexandre de Moraes, relator e ministro do STF

Passam a querer criar uma narrativa de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom, e foram lá passar um batonzinho só na estátua.

Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento. Agora, a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia é visto.

Sempre com a intenção golpista, nós vamos ver várias faixas pedindo intervenção. Uma verdadeira guerra campal, jogando bombas. O policial agredido, tirado do seu cavalo e agredido covardemente.

Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra entre os grupos mafiosos.

Em 7 de setembro de 2021, todos se recordam, na avenida Paulista, que o então presidente Jair Bolsonaro, após algumas palavras carinhosas em relação à minha pessoa, disse que, a partir daquele momento, não cumpriria mais ordem judicial. Fux se recorda que estavam incitando caminhoneiros para invadir o STF.

Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal.

Não nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia e manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal.

Voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Neto, nos termos da denúncia da Procuradoria-Geral.

O que disse Flávio Dino

O eixo central das sustentações orais, de um modo geral, das defesas, não foi tanto descaracterizar as materialidades e sim afastar autorias, afastar os seus patrocinados, seus clientes do itinerário delituoso ou intelectuoso.
Flávio Dino, ministro do STF

Se a pessoa religiosa passa em frente à Catedral de Brasília, uma das mais belas da arquitetura do mundo, e resolve rezar, ela não vai rezar na frente do Congresso Nacional. Não precisa vir à Praça dos Três Poderes para fazer orações. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo ou uma arma branca.

No dia 1º de abril de 1964, também não morreu ninguém, mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois.

O que disse Luiz Fux

Quero acompanhar o eminente relator [Alexandre de Moraes] dos temas do seu voto e, ao mesmo tempo, dizer que nós devemos ainda manter a grande, extraordinária esperança de que o nosso país continuará a viver um Estado democrático de direito onde se garante justiça, segurança, verdade e liberdade.
Luiz Fux, ministro do STF

Esses episódios contra a nossa democracia e o Estado de Direito são marcantes. Então, todos os dias serão dias da lembrança de tudo o que ocorreu. E, por isso, não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada.

A minha crítica a essas figuras penais é exatamente a falta de verificação desses antecedentes técnicos científicos, de que, na medida em que se coloca a tentativa como crime consumado, no meu modo de ver, há um arranhão na Constituição Federal e também não se cogitou nem atos preparatórios nem de tentativa de crime tentado.

Temos toda a liberdade e respeito pela opinião dos colegas. Vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto que essa senhora se encontrava.
Luiz Fux, ministro do STF sinalizando que vai rever a dosimetria da pena

O que disse Cármen Lúcia

Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados toda vez que contrariam o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse. Não é para o bem público, não é para o benefício de todos.
Cármen Lúcia, ministra do STF

As instituições continuaram porque não se teve sucesso [tentativa de golpe], não se teve êxito, porque senão não estaríamos aqui.

O que é preciso é desenrolar, é do dia 8 para trás para a gente chegar a esta máquina que tentou desmontar a democracia, que é um fato. Acho que isso não é negado por ninguém em sã consciência.

Nenhuma daquelas pessoas que estavam ali [no 8 de Janeiro], não estavam ali, porque sozinhas, dentro de casa, resolveram passear na calçada do Forte Apache [Quartel-General do Exército]. Não foi isso e eu acho que ninguém minimamente inteligente pensa isso.

Nós somos passageiros, estamos cumprindo funções, mas o Supremo é do Brasil. O plenário do Supremo foi uma construção do Brasil e há uma simbologia nisso.

Não é inepta a denúncia porque ela descreve os indícios, os fatos, as circunstâncias, hora, dia, documentos.

O compromisso é de receber que o país saiba, que a sociedade brasileira saiba, que estamos cumprindo o nosso dever para apuração da vida, para instrução de dar sequência para um julgamento justo e democrático, porque felizmente o golpe não deu certo, temos democracia no Brasil

O que disse Cristiano Zanin

Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de Janeiro, se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento que, em tese, é compatível com os delitos emitidos pela Procuradoria-Geral da República na denúncia.
Cristiano Zanin, ministro do STF

Também considero que há materialidade e indício de autoria, a ensejar o recebimento integral da denúncia tal como exposto pelo voto do eminente relator e por isso estou acompanhando na íntegra a sua Excelência.

A turma, por unanimidade, recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Ganier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto