Caso Marielle: PGR pede que prisão de delegado seja mantida
A PRG (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manutenção da prisão do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em março de 2018. O delegado está preso preventivamente (por tempo indeterminado) acusado de ser um dos mentores do crime.
O que aconteceu
A defesa do delegado pediu a revogação da prisão. Eles alegaram que o cliente foi preso por pressuporem que ele teria recebido vantagem indevida para, como então chefe da polícia, obstruir as investigações dos homicídios. Ainda argumentaram que, como não houve denúncia das afirmações e como a instrução criminal não demonstrou conduta ilícita de Rivaldo, não haveria motivo para manter o cliente na prisão.
Vice-procurador-geral da República apontou que os requisitos para a prisão de Rivaldo se mantêm. Hindenburgo Chateaubriand citou o depoimento de Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato e delator de Rivaldo, que apontou o ex-chefe como participante crucial no plano de homicídio, colaborando no planejamento e protegendo os mandantes.
Hindenburgo também disse que Rivaldo indicou o delegado Giniton Lages para a investigação do crime para proteger os verdadeiros responsáveis. Na decisão, o vice-PGR alegou ainda que as apurações da Polícia Federal revelaram um esquema de corrupção envolvendo o delegado, que fez acordo com contraventores para cobrir crimes violentos e manter a impunidade dos irmãos Brazão. O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) são apontados como mandantes dos assassinatos, mas negam o crime.
Não há dúvida, portanto, de que a prisão preventiva se mantém necessária pelos mesmos fundamentos que a justificaram, sendo absolutamente desimportante, nesse contexto, o fato de ainda não se encontrar indiciado por eventuais crimes de peculato atualmente sob investigação.
Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral
(Com Estadão Conteúdo)
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