Nunes Marques adia decisão sobre ações contra Palocci na Lava Jato

Em fevereiro deste ano, Toffoli, relator dos casos relacionados à operação Lava Jato no STF, decidiu estender a Palocci o mesmo parecer que beneficiou o presidente Lula (PT). Para o ministro, as demonstrações de que houve combinação entre a acusação e os juízes de Curitiba invalidam as provas do processo.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão. Para o órgão máximo do Ministério Público, as provas que depõem contra Palocci vão além das obtidas pela força-tarefa da Lava Jato e foram reconhecidas por ele próprio em delação premiada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a defesa do ex-ministro deve apresentar seus argumentos e recursos em um processo próprio, que deve correr na primeira instância, e não no STF.

É esse recurso que a Segunda Turma analisa. Em seu voto, Fachin disse que os processos de Palocci são diferentes dos que já foram julgados pela Turma e que as provas de irregularidades processuais na Vara de Curitiba demandam "minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso".

Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, [...] transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função.
Ministro do STF Edson Fachin em voto

Entenda o caso

Toffoli anulou provas da Lava Jato após demonstração de conluio entre os procuradores da força-tarefa da operação e o então juiz Sergio Moro. Mensagens entre eles foram vazadas para o jornalista Glenn Greenwald e publicadas no The Intercept Brasil e por outros veículos de imprensa, inclusive o UOL, em 2019. O caso ficou conhecido como "Vaza Jato".

Desde então, envolvidos no caso foram beneficiados por decisões que anulam processos e provas. Entre eles, estão os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

Em um dos processos, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão. O acordo de delação não seria afetado qualquer que seja a decisão do STF. Ele saiu da prisão em novembro de 2018. Ficou estipulado que ele pagaria uma multa de R$ 37 milhões.

Palocci denunciou propinas nos governos petistas. Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e denunciou propinas supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos de diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014). Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma e deixou o governo após os escândalos.

Ex-ministro falou em "pacto de sangue". Em 2017, sob interrogatório na 13ª Vara Federal de Curitiba, ele declarou ao então juiz Sergio Moro que "havia um pacto de sangue" entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, envolvendo propinas de cerca de R$ 300 milhões.

A defesa do ex-ministro petista alega que ele foi "pressionado" a assinar a colaboração. Os advogados usaram como prova os diálogos de membros da Lava Jato.