AGU publica regras para viagens de Janja com divulgação de agendas e gastos
A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou hoje uma orientação sobre a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, em compromissos nacionais ou internacionais.
O que aconteceu
A orientação reforça a prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados a Janja e à equipe que presta apoio à primeira-dama. O parecer da AGU foi elaborado a pedido da Casa Civil, chefiada por Rui Costa.
AGU recomenda divulgação de agenda e despesas. Para a Advocacia-Geral da União, a agenda de Janja deve ser disponibilizada em site oficial. Já as informações sobre despesas e viagens devem ser publicadas por meio do Portal da Transparência.
Órgão prevê possíveis restrições ao acesso a informações. O documento cita a análise, caso a caso, da eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso a informações, nas situações em que houver a necessidade de resguardar a segurança e/ou a intimidade do cônjuge presidencial.
Atividade da primeira-dama é voluntária e não remunerada, define o órgão. Segundo a orientação, a primeira-dama exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
Além de delinear as balizas para atuação do cônjuge, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República.
Orientação da AGU sobre viagens de Janja
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