Governadores aderem a medidas do pacote de Lewandowski e isolam Caiado
A proposta do Ministério da Justiça de as polícias dos estados compartilharem bancos de dados e trocarem informações tem aval de quase todos os governadores.
O que aconteceu
A única divergência pública partiu de Ronaldo Caiado (União Brasil). Pré-candidato a presidente e com o combate à criminalidade como bandeira de campanha, o governador de Goiás ficou isolado.
A nota do governo de Goiás enviada ao UOL diz que a proposta do Ministério da Justiça não é adequada. O texto ressalta que o Brasil tem dimensões continentais e um modelo centralizado não pode ser aplicado em todo o país.
O acordo que isolou Caiado foi costurado no Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública). O órgão reúne os responsáveis por definir a política de combate à violência de todos os estados do país.
Neste fórum técnico, até Goiás foi a favor da integração entre as polícias. O estado mudou de posição quando Caiado foi consultado sobre o assunto.
Até São Paulo teria aderido. O acordo teria sido alcançado durante a negociação do conselho. O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era contra. Posição era igual à do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Consultados, ambos não responderam sobre o assunto.
O UOL apurou que os governadores querem um acordo com o governo federal o mais rápido possível. A unanimidade não foi alcançada porque concordar com a medida vai contra o projeto político de Caiado.
A proposta faz parte de um pacote do Ministério da Justiça. Ele deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na semana que vem pelo próprio ministro em reunião com lideranças. O Senado e a Câmara já sinalizaram que a segurança pública será prioridade neste ano.
O governador do Distrito Federal defendeu a integração. Ibaneis Rocha afirmou que a medida facilita a troca de informações entre estados e entre as polícias Civil, Militar e Federal.
Eu sempre fui um defensor da integração das forças policiais como forma de beneficiar a população como um todo.
Governador Ibaneis Rocha (MDB-DF)
O que foi acertado
As forças de segurança poderão trocar uma série de informações. Estatísticas, históricos de criminosos, levantamentos de inteligência e relatórios do sistema penitenciários poderão ser compartilhados.
Será implementado o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Ele foi criado em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), mas nunca saiu do papel por questões burocráticas.
O pacote do Ministério da Justiça pretende resolver a situação. A primeira investida do governo federal ocorreu em junho do ano passado e não prosperou. O avanço da proposta ocorreu agora depois que concessões foram feitas.
Os governadores acusaram o Planalto de avançar sobre suas responsabilidades. A queixa era que a proposta do Ministério da Justiça permitia ao presidente se sobrepor às autoridades estaduais.
Agora que existe acordo, o Ministério da Justiça ressaltou o diálogo. Uma nota enviada ao UOL informa que foram cinco encontros entre Lewandowski e os governadores.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ajudou a costurar o consenso. Sandro Avelar é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele declarou que alguns pontos foram suprimidos e, com isso, os estados resistentes mudaram de opinião.
Avelar explicou que foi alcançado um meio-termo. O governo federal vai determinar diretrizes nacionais. Caberá aos governadores decidir como aplicar os recursos para combate à violência e definir como será o emprego das tropas.
Lewandowski declarou que o Susp funcionará nos moldes do SUS. Ele admitiu que foi importante negociar com os governadores e ressaltou que muitas das reclamações dos estados faziam sentido.
Sem bala de prata
Avelar ressaltou que não se trata de uma solução para a violência. O presidente do Consesp afirmou que o Susp ajuda a enfrentar crimes ambientais, nas fronteiras e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal.
Mas ele disse que a sensação de insegurança surge por outros crimes. O medo da população é consequência de roubos e furtos, problemas distantes do pacote do Ministério da Justiça.
O projeto do governo federal é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Avelar ponderou que enfrentar os crimes que atormentam a população exige alterar outras legislações.
O governador do DF pediu endurecimento de leis. Ibaneis é favorável a mudar as regras de saidinhas e das audiências de custódia.
Essa segunda versão nos atende melhor que a primeira versão. Mas o fato é que estão apresentando essa PEC como solução e está muito distante disso.
Sandro Avelar
Caiado mantém posição
O governador de Goiás informou que não se incomoda de se manter sozinho contra a proposta. Na nota encaminhada ao UOL, ele mantém a reclamação de invasão do governo federal sobre as atribuições estaduais.
Caiado não se coloca contra o Susp, mas diverge da forma como o sistema é implementado. Ele reforça que a ampla maioria do financiamento ao combate à violência tem origem nos cofres estaduais: Goiás gastou R$ 17 bilhões, enquanto o governo federal ajudou com R$ 900 milhões.
O governador Ronaldo Caiado não tem nenhum desconforto por ter um posicionamento diferente dos demais [governadores].
Trecho da nota do governo de Goiás
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