PGR pede prisão, mas Moraes manda soltar condenado do 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta tarde um condenado a 16 anos de cadeia por envolvimento no 8 de Janeiro, mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar pela manutenção da prisão.
O que aconteceu
O ministro entendeu que a situação de saúde do condenado se enquadrava nas condições para a prisão domiciliar. O pastor Jorge Luiz dos Santos está detido desde 8 de janeiro de 2023 na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Advogado citou necessidade de operação. A defesa juntou ao processo o laudo oficial de um médico da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que afirma que o condenado precisa se submeter a uma cirurgia cardíaca. Foi então pedida a prisão domiciliar humanitária.
A PGR não aceitou os argumentos. Para a PGR, o laudo médico não deixou claro que ele não poderia ser acompanhado no presídio. Em parecer encaminhado ontem ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet apontou que os laudos "não alertaram a impossibilidade de acompanhamento médico na unidade prisional" e defendeu que ele continuasse preso, podendo sair para tratamento médico.
Moraes deu decisão para ir para casa. A Lei de Execução Penal prevê que o juiz responsável pode conceder a prisão domiciliar em casos de pessoas acometidas de doenças graves. Foi com base nesse entendimento que Moraes determinou que o pastor vá para o regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
O pastor seguirá impedido de usar as redes sociais, de dar entrevistas e de receber visitas sem autorização do STF. Ele só poderá receber visitas de familiares, advogados e demais pessoas autorizadas por Moraes.
Ele foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão. O julgamento foi concluído em junho do ano passado. Em abril deste ano, a defesa pediu a prisão domiciliar após o quadro de hipertensão dele se agravar. Segundo o laudo médico, Jorge Luiz apresenta "dilatação no átrio esquerdo e hipertrofia ventricular", o que torna necessária uma intervenção cirúrgica.
Associação de familiares listou o caso como um dos mais graves. Parlamentares da oposição se comprometeram a fiscalizar a situação dos detidos pelos atos golpistas com base em uma lista feita por uma associação de familiares. O documento aponta as pessoas com saúde frágil e que estão presas.
A decisão ocorre em meio à pressão por anistia. Nesta semana, a oposição protocolou um requerimento de urgência para apreciar a proposta, que ainda não tem um texto final definido.
A necessidade de repouso pós-operatório em local extramuros não implica a alteração integral do regime de execução da pena. O referido laudo não recomendou, de modo explícito, o retorno definitivo ao domicílio e tampouco afastou a possibilidade de recuperação no próprio hospital onde se dará a cirurgia.
Paulo Gonet, procurador-geral da República
O ministro entendeu a gravidade do problema e sabe que o sistema carcerário não consegue da suporte para um caso assim.
Carolina Siebra, advogada de Jorge Luiz, ao UOL, após tomar conhecimento da decisão de Moraes
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