Moraes autoriza Filipe Martins a assistir ao julgamento do golpe no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta tarde que Filipe Martins viaje a Brasília para acompanhar o julgamento na 1ª Turma da denúncia contra ele e outras cinco pessoas por tentativa de golpe de Estado. As sessões serão na terça e na quarta da próxima semana.
O que aconteceu
O ex-assessor de Jair Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica e proibido de deixar Ponta Grossa (PR), onde mora. Sendo um dos denunciados, ele tem o direito de acompanhar a sessão que vai analisar se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele. Com isso, ele pode ser tornar réu e ter aberta uma ação penal contra ele.
Ele precisa informar o hotel onde vai se hospedar e manter o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo. Moraes determina que seja informado o hotel onde ele vai ficar em Brasília e que ele retorne para Ponta Grossa após o fim do julgamento, na tarde de quarta.
Martins está no "núcleo dos gerentes". Ele foi denunciado como integrante do núcleo 2 da trama golpista, segundo a PGR. O núcleo "gerencial", formado por autoridades de segundo escalão do governo, teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula. Segundo a denúncia, Martins foi responsável por levar ao então presidente a primeira versão da minuta golpista e daria apoio jurídico na trama golpista.
Bolsonaro foi à primeira das sessões no STF. O ex-presidente foi ao julgamento sem avisar e acompanhou todo o primeiro dia de julgamento, em 25 de março, quando foram ouvidos a acusação e os advogados de defesa. No segundo dia, quando os ministros decidiram abrir a ação penal por unanimidade, ele não estava presente. Acompanhou pela transmissão no gabinete de um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e recebeu aliados.
Filipe Martins ficou preso por seis meses no ano passado. O ex-assessor foi um dos alvos da operação da PF deflagrada em fevereiro de 2024 para investigar os envolvidos na trama golpista. Ele foi solto em agosto do mesmo ano, por Alexandre de Moraes, que impôs uma série de condições para ele deixar a prisão.
Uso de tornozeleira eletrônica e apresentação à Justiça. O alvará de soltura impõe a Filipe Martins sete medidas cautelares, entre elas a proibição de se ausentar da comarca onde mora e a obrigatoriedade de recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Ele precisa se apresentar à Justiça uma vez por semana, sempre às segundas-feiras, e tem a obrigação de usar tornozeleira eletrônica. Também não pode deixar o país.
Advogado de ex-assessor tentou tumultuar sessão que analisou denúncia contra Bolsonaro. Sebastião Coelho tentou entrar na sessão sem ter feito inscrição e foi barrado pela segurança do STF. Ele chegou a gritar do lado de fora da sala, atrapalhando o julgamento, e acabou detido por desacato. Foi solto pouco tempo depois, após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, mandar lavrar um boletim de ocorrência contra ele.
Sebastião Coelho pediu para ser credenciado para o julgamento do dia 22 como um dos defensores de Martins. Ele deve participar da sessão, agora na condição de advogado de um dos denunciados.
Ex-chefe da PRF também pediu para assistir, mas voltou atrás. Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), recuou do pedido sob a justificativa de que sua presença "poderia causar o descumprimento de medidas cautelares a que ele está sujeito". A defesa de Vasques teve o receio de que a cobertura realizada pela imprensa no evento poderia ser divulgada por meio das redes sociais, apresentando em algum momento a imagem do acusado, o que seria o descumprimento da proibição de aparecer nas redes.
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