PL da Anistia entra em fila de mais de mil textos com urgências aprovadas
A Câmara dos Deputados acumula mais de mil projetos de lei que já tiveram seus pedidos de urgência aprovados, entre eles o PL da Anistia, que tenta liberar os presos do 8 de Janeiro, protocolado na última segunda. Eles competem pela prioridade na tramitação.
O que aconteceu
Mais de mil requerimentos de urgência estão em tramitação na Câmara. Segundo o sistema da Casa, 1.033 pedidos já reuniram assinaturas e esperam ser analisados. Há 999 classificados como prontos para pauta e 34 que ainda aguardam deliberação em plenário.
Urgência acelera tramitação, mas não garante votação. Ao ser aprovado, o requerimento de urgência leva a proposta direto ao plenário, sem passar por nenhuma comissão, mas isso não assegura que o projeto entre na pauta para ser analisado.
2023 teve recorde de urgências paradas na Câmara. Entre 2010 e 2025, foi o ano com mais requerimentos prontos para pauta que não avançaram, totalizando 224. Já 2024 também se destacou nesse sentido, com 175 pedidos pendentes.
Requerimento mais antigo é de 2010. Entre os 999 pedidos prontos para pauta, o mais antigo pede urgência para um projeto que propõe punir quem usa a Justiça para fazer perseguição política contra autoridades.
Novos projetos com urgência envolvem segurança pública. Entre as propostas mais recentes, foram apresentados pedidos de urgência para projetos de lei que vão da reestruturação da segurança pública ao endurecimento penal. Em 2024, foi protocolado um projeto que propõe mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), buscando melhorar a articulação entre os órgãos. O avanço deve depender do apoio à PEC da Segurança Pública, encampada pelo Ministério da Justiça.
Penas mais duras. Já em 2025, outro requerimento pediu urgência para uma proposta que proíbe visitas íntimas a presos condenados por crimes graves, como violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas. Defendida pela bancada da bala, tem mais chance de prosperar.
Urgência busca acelerar votação da anistia
Urgência da anistia teve apoio de aliados do governo. O requerimento reuniu 262 assinaturas, incluindo deputados de partidos com ministérios no governo Lula, como MDB, União Brasil, PSD, PP e Republicanos.
Avanço do texto foi travado. A proposta da anistia aguarda ser votada desde o ano passado e quase chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, encerrou sua gestão propondo criar uma comissão especial para debater o texto, o que desacelerou a tramitação.
Proposta depende de Motta para avançar. Como outros projetos pendentes, não há confirmação de que a proposta de anistia será votada. O requerimento de urgência só vai para o plenário se for incluído na ordem do dia pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele ainda não fez uma sinalização nessa direção, embora o tema tenha entrado nas negociações para sua eleição ao comando da Câmara.
Anistia tem pouca prioridade no Congresso. Apesar da pressão bolsonarista, a proposta não está entre as pautas priorizadas por Motta, que tem defendido voltar a debater a entrada em pauta com as lideranças de cada partido após a Páscoa. Por enquanto, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, também não manifestou interesse em avançar com o projeto.
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