Comando de Motta na Câmara patina em votações e é alvo de críticas

Nos primeiros dias no cargo, o presidente estabeleceu com os líderes uma lista de projetos de consenso para votar. Das 85 propostas aprovadas de fevereiro a segunda semana de abril, 35 foram acordos comerciais que, geralmente, não provocam discussões no plenário. Outros projetos, contudo, estão há semanas na pauta sem qualquer perspetiva de votação, como a proposta para custear a CNH de pessoas de baixa renda com multas.

Motta rebateu reclamações de ritmo lento. Por meio da sua assessoria de imprensa, o presidente da Câmara justificou os meses de trabalho com a criação de comissões especiais vinculadas a projetos. Três desses colegiados são de propostas do governo: isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, regulamentação da Inteligência Artificial e Plano Nacional de Educação. Também houve encaminhamento para a criação das comissões mistas com o Senado para analisar medidas provisórias. Os grupos foram deixados de lado durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Falta de método para conduzir a Casa incomoda. Parte dos críticos considera que Motta não compreendeu a responsabilidade do cargo. No período em que foi líder do seu partido, o Republicanos, o paraibano era elogiado por ser uma pessoa do diálogo, que ouvia os colegas de bancada e defendia o acordo. A personalidade permanece, porém deputados avaliam que falta ação na solução de conflitos.

A ausência do presidente é outro ponto de reclamação entre os deputados. Motta fez duas viagens longas em pouco tempo. A primeira foi a convite do presidente Lula (PT) para integrar a comitiva que viajou para o Japão e o Vietnã. Já na semana passada, o deputado aproveitou o feriado da Semana Santa para viajar com a família. No seu calendário, há ainda uma previsão de viagem em maio, também com Lula, para a China.

Deputados se incomodam com a quebra de compromissos. Logo que assumiu o comando da Casa, Motta estabeleceu algumas regras na tentativa de melhorar o fluxo de trabalho legislativo. Uma delas era iniciar a ordem do dia às 16h. A medida, no entanto, foi quebrada no dia em que o Conselho de Ética aprovou o relatório pela cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ).

Plenário atrasou 3 horas para começar e Motta não deu as caras. A reunião do colegiado que analisava o caso de Glauber começou pela manhã e se estendeu até o início da noite. Pelo regimento interno, quando o presidente inicia as votações em plenário, as comissões devem encerrar os trabalhos.

Esquerda se viu prejudicada com inação. O paraibano não conduziu a sessão nem orientou que o vice-presidente, Altineu Côrtes (PL-RJ), ou o suplente Charles Fernandes (PSD-BA), que comandou os trabalhos no período da tarde, iniciassem a ordem do dia. Com isso, a principal estratégia do PSOL para barrar o avanço do processo de cassação naufragou.

Motta seguiu os passos de Arthur Lira (PP-AL). O atraso nos trabalhos do plenário era uma prática adotada pelo ex-presidente quando as comissões votavam matérias de seu interesse. Glauber virou desafeto do deputado alagoano por fazer denúncias sobre o chamado "orçamento secreto". Parlamentares de esquerda avaliam que Motta cedeu às pressões de seu antecessor para que o Conselho de Ética concluísse a cassação de Braga.

Motta fala em evitar acelerar processo, mas apoia exceções. O presidente da Câmara havia determinado que os requerimentos de urgência seriam evitados para manter a discussão das propostas nas comissões temáticas. A urgência permite que um projeto vá direto a plenário, sem passar pelas comissões, acelerando seu trâmite. Essa medida, no entanto, vem sendo deixada de lado, como na criação de cargos comissionados no STF (Supremo Tribunal Federal) e no projeto que permite "ressuscitar" R$ 4,6 bilhões em emendas que foram canceladas e deixaram obras paralisadas. Ao todo, foram aprovados 11 requerimentos de urgência de fevereiro até a segunda semana de abril.

Promessas de campanha pressionam Motta

O deputado foi eleito presidente com ajuda de 17 partidos. Lira articulou com Motta a base de legendas que dariam sustentação à candidatura e formou um bloco de apoio com PL e PT. A negociação envolveu promessas de espaços na Mesa Diretora, presidências de comissões e indicações do PT para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Anistia aos presos por tentativa de golpe de Estado foi uma bola dividida. Durante o período de campanha, Motta evitou dar declarações públicas sobre o tema, mas integrantes do PL afirmam que internamente houve o compromisso de levar a proposta à votação. Já para o PT, o acordo era deixar o assunto de lado e priorizar pautas econômicas, de interesse do governo e que melhorassem o país.

PL pressiona Motta por anistia. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem pressionado o presidente da Câmara de todas as formas para pautar o requerimento de urgência da proposta. A sigla conseguiu 262 assinaturas para apresentar o pedido, mas a votação depende do chefe da Casa. O paraibano já sinalizou que não quer decidir sozinho e vai levar o tema para ser discutido no colégio de líderes.