Advogados reclamam de falta de acesso a provas contra denunciados por golpe

Sant'anna pediu que as provas sejam compartilhadas com a defesa. "Essa prova que a acusação sabe, e que não falou uma vírgula do que sabe —nós queremos acessar essa prova", disse Sant'anna. "Então, com a máxima vênia e com toda a humildade do mundo, esse advogado pede a essa Corte que esclareça essa bancada de defesa. Porque essa prova nós queremos enfrentar neste momento."

Advogado de Marcelo Câmara, Luiz Eduardo Kuntz disse que nunca conseguiu acessar os documentos originais do processo. "Vim pessoalmente retirar cópias desse processo inúmeras vezes. Diversas são as certidões que constarão dos autos. Agora, eu nunca consegui acesso ao original. Existem as apreensões, e estes documentos estão aqui. É feita uma cópia desses documentos para a defesa", disse. "Existe uma distância significativa entre o que a defesa tem e o que foi apreendido."

Kuntz afirmou que é necessário discutir a validade das provas neste início do processo, não no final. "Se não, fica, de forma esquizofrênica, a defesa tendo que girar dois pratos ao mesmo tempo. Se a prova vale, eu faço uma defesa. Se a prova não vale, eu faço outra."

Marcus Vinícius de Camargo Figueiredo, advogado do general Mário Fernandes, também se queixou do acesso ao conjunto de provas. "Preciso dessa cadeia de custódia para demonstrar com maior firmeza a ausência de convergência entre Operação Luneta, Operação Punhal Verde Amarelo, minuta, copa 22", disse ele.

A crítica da defesa do general é de que a minuta nunca teria sido apresentada. "O elemento de informação, o paradigma para o exercício de defesa, não é a acusação que define. Tudo o que a acusação teve para o recebimento da denúncia, a defesa também teve", falou.

Só um dos advogados destoou dos outros em relação ao acesso às provas. Danilo David Ribeiro, que representa o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, afirmou ter tido acesso a todo o material da investigação da PF desde o início e fez um agradecimento à Corte. "Esta defesa teve acesso a todos os documentos, amplo acesso aos autos, acesso às vossas Excelências. A defesa de Fernando Oliveira está totalmente preparada e apta apresentar os fatos que estão descritos nos autos", afirmou.

Primeira Turma do STF analisa denúncia contra mais seis acusados de tentativa de golpe de Estado. Entre eles, estão o general Mário Fernandes, que seria responsável por um plano para matar Lula, e membros da cúpula da Segurança do DF. Em março, o STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados e os tornou réus.

Celulares lacrados no início do julgamento

O STF decidiu recolher os celulares de todos que assistem ao julgamento na sala da Primeira Turma. Segundo a assessoria de comunicação da Corte, a medida foi tomada porque já há a regra de não se fazer filmagens dentro da Turma, e ela foi burlada no julgamento da denúncia contra Bolsonaro.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins de fazer gravações ou ser filmado no local. Os celulares então foram lacrados já na entrada do prédio do STF. Quem quiser falar ao telefone, por exemplo, precisará sair da sala e depois colocar o aparelho de volta no envelope lacrado antes de retornar.

Nesta terça, seis denunciados são acusados de cinco crimes. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, a pena máxima somada chega a 46 anos de prisão. Eles negam ter cometido crimes.