STF decide por unanimidade tornar réus 6 aliados de Bolsonaro por 8/1

Ministro apontou atuação de milícias digitais para distorcer episódio e inflar apoio à anistia aos presos. As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil acontecesse em sua casa — se um grupo armado invadisse, destruísse tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local —, você defenderia anistia para essas pessoas? Então, por que tantos defendem isso no Brasil? As pessoas de boa-fé precisam refletir sobre isso", afirmou.

Moraes defendeu não estar impedido de julgar o caso. A denúncia cita que ele seria uma das vítimas de um plano de assassinato de autoridades. "Sempre bom repetir que investigado não escolhe o juiz", disse o ministro. "Aqui não se está analisando uma ameaça específica contra a pessoa física Alexandre de Moraes, aqui o que se está analisando é uma série de fatos encadeados pela PGR contra a instituição democrática Poder Judiciário", explicou Moraes.

Seis aliados de Jair Bolsonaro viraram réus hoje. São eles: o general do Exército Mário Fernandes; o ex-assessor de assuntos internacionais do governo Bolsonaro Filipe Martins; o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques; a ex-subsecretária da Segurança do DF Marília de Alencar; e o ex-secretário-adjunto da Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira.

Acusados podem pegar até 46 anos de prisão. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa os seis de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, a pena somada chega a 46 anos de prisão. Eles negam os crimes.

Grupo é apontado como 'núcleo de gerentes' da trama golpista. Segundo a PGR, este grupo seria responsável por gerenciar as ações golpistas após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022.

Bolsonaro também virou réu. A denúncia contra o ex-presidente foi aceita no fim de março. Ele e outros sete réus do chamado "núcleo crucial", segundo a PGR, respondem por supostamente terem liderado uma tentativa de golpe de Estado.

O papel de cada um do núcleo 2, segundo a PGR

Silvinei Vasques

Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, teria articulado uma operação policial para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula (PT) aos locais de votação no segundo turno.

Em um segundo plano, os denunciados com posições profissionais relevantes gerenciaram as ações elaboradas pela organização. Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder. Mário Fernandes ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8.1.2023. Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, na denúncia contra o grupo

Mário Fernandes

General da reserva do Exército, ele seria da ala radical e o responsável pelo plano Punhal Verde Amarelo, que previa assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro do ano passado.

Filipe Martins

Ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro. Ele teria ficado a cargo do apoio jurídico à ruptura institucional e teria elaborado e discutido mudanças na minuta golpista.

Marcelo Câmara

Coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência. É citado como um dos líderes do monitoramento de autoridades públicas na trama golpista, o que seria parte do plano para assassinar Moraes.

Fernando de Sousa Oliveira

Delegado da Polícia Federal, ele era o número 2 da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023 e também teria dado suporte a ações policiais para manter Bolsonaro na Presidência.

Marília Ferreira de Alencar

Delegada da Polícia Federal, ela é a única mulher denunciada. Então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, ela pediu um relatório com informações sobre os locais onde Lula havia recebido mais de 75% dos votos, particularmente em cidades do Nordeste, para ajudar nas blitze a eleitores no dia do segundo turno.

Próximos passos

Denunciados passam a responder processo. Após a oficialização do julgamento, que acontece depois de trâmites burocráticos, os denunciados passam oficialmente a responder a uma ação penal. É nesta etapa que as defesas e a Procuradoria-Geral da República podem pedir produção de provas e convocar testemunhas para depor, por exemplo. Depois desse processo, o grupo pode ser condenado ou absolvido por tentativa de golpe.

Denúncia foi fatiada em 5 partes. A PGR denunciou 34 pessoas, mas dividiu as acusações em cinco núcleos para agilizar o andamento dos casos

STF já marcou o julgamento de denúncias contra núcleos 3 e 4. A denúncia contra o chamado "núcleo 3", que envolve 11 militares de alta patente e um policial federal, está marcada para julgamento nos dias 20 e 21 de maio. Já a acusação sobre o "núcleo 4", que, segundo a PGR, apoiava as ações golpistas e manifestações nos quartéis, será analisada nos dias 6 e 7 de maio. O julgamento da denúncia contra o quinto e último denunciado ainda não tem data marcada.

O que foi falado no julgamento

O denunciado e réu Jair Messias Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por essa Turma, em entrevista coletiva, disse que realmente recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou, porque estaria pretendendo ou iria pensar sobre um estado de sítio ou estado de defesa. Mas o que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta, que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de deposição do governo legitimamente constituído. Cada qual gerenciou ações da organização criminosa.
Paulo Gonet, procurador-geral da República

É impossível que a sentença esteja pronta antes do devido processo legal. [...] Excelentíssimo ministro relator, permita a essa defesa que ela possa, com muito respeito, participar do convencimento de Vossas Excelências.
Marcos Vinícius Figueiredo, advogado do general Mario Fernandes

Não existe qualquer indício, qualquer mínima evidência de que Silvinei Vasques tenha agido em conluio. Não existe nos autos uma conversa sequer trocada entre Vasques em razão de qualquer outro denunciado. [...] Quanto à tentativa de golpe de Estado, essa acusação não possui o menor cabimento. Silvinei Vasques durante todo o trâmite do apuratório nunca foi investigado por golpe de Estado.
Anderson Rodrigues de Almeida, advogado do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

Não vou tirar a gravidade deles [atos do 8 de Janeiro], não. São profundamente graves e esta Corte tem sido um exemplo para a nossa democracia, tem sido realmente uma luz nesses tempos tão difíceis. Eu acho que, como brasileiro, devo agradecer a esta Corte pela forma como tem atuado contra aqueles que tentaram golpear a nossa jovem democracia.
Eugênio Aragão, advogado da delegada da PF Marília Ferreira

Temos que discutir a validade da prova no começo do processo, não ao final da sentença. Ou se não, fica de forma esquizofrênica, a defesa tendo que girar dois pratos ao mesmo tempo. Se a prova vale, eu faço uma defesa. Se a prova não vale, eu faço outra.
Luiz Eduardo Kuntz, advogado do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara

Não existe nesses autos uma única mensagem de Filipe Martins para qualquer pessoa. Mauro Cid entregou seus dois celulares, documentos e ali não tem uma única mensagem de Mauro Cid para Filipe Martins ou de Filipe Martins para Mauro Cid.
Sebastião Coelho, advogado de Felipe Martins

[Não existe] qualquer menção sobre golpe de Estado, intervenção militar ou afins.
Danilo David Ribeiro, advogado do delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira