Moraes manda búlgaro de volta para a prisão após suspender extradição
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev volte à prisão, após suspender a extradição dele para a Espanha. A suspensão aconteceu depois que a Justiça espanhola negou um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro.
O que aconteceu
Moraes revogou a decisão na qual concedeu prisão domiciliar a Vasilev . "A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva", diz o ministro na decisão.
Ministro determinou que Vasilev fique na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã (MS) até a chegada das informações solicitadas ao Governo da Espanha. Ele afirma que a prisão preventiva é um requisito ao trâmite do pedido de extradição, mas também é necessária para evitar possível fuga.
Búlgaro estava com processo de extradição em andamento, mas Moraes afirmou que o governo espanhol deveria comprovar o "requisito da reciprocidade". "Solicito que o Governo da Espanha preste as informações ali requeridas, em 5 (cinco) dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado na referida decisão e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, sob pena de indeferimento do presente pedido."
Justiça espanhola considerou que pedido de extradição contra Eustáquio foi feito por "motivação política". Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo. "A extradição deve ser declarada improcedente por estarmos diante de condutas com uma evidente conexão e motivação política, pois são realizadas no contexto de uma série de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Lula da Silva", diz a decisão.
Vasil Georgiev Vasilev teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024 e foi preso em fevereiro deste ano. Ele é considerado fugitivo pelo crime de tráfico de drogas na Espanha em 2022. O pedido de extradição foi feito pelo governo espanhol.
Em novembro de 2024, Moraes havia determinado prisão cautelar por ser "essencial ao trâmite do pedido de extradição". "Sem a qual se torna inviável a análise da pretensão extradicional. Aliás, é assente na jurisprudência desta Suprema Corte que a prisão cautelar com vistas à extradição 'constitui requisito de procedibilidade da ação extradicional'".
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