PF acusa direção do INSS de agir para liberar descontos após denúncias

O INSS foi procurado pela reportagem para comentar, mas ainda não se pronunciou. O espaço está aberto a manifestações.

Não bastasse o exponencial aumento dos descontos realizados em folha, acompanhado de concomitante incremento na quantidade de requerimentos de cancelamento dos descontos associativos, e mesmo diante de uma enxurrada de reclamações e processos judiciais por descontos indevidos em aposentadorias, o INSS, em 2024, firmou mais sete acordos de cooperação técnica autorizando o 'desconto de mensalidade associativa' diretamente na folha de pagamento dos aposentados - medida desarrazoada ante o cenário posto.

Portanto, a mesma autarquia que declara não possuir capacidade de fiscalizar os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica] é aquela que libera novos acordos e consignações de descontos em sua folha, malgrado cônscia do quadro de ilicitudes apresentado.
Trechos da representação da PF que levou à operação de hoje contra a direção do INSS

Auditoria da CGU ouviu mais de mil beneficiários em todo o país. Segundo a Controladoria, 97,6% dos beneficiários afirmaram não terem autorizado os descontos. Diante deste cenário, o próprio INSS editou, no ano passado, uma portaria para tornar mais rigorosos os critérios para autorização dos descontos em folha e foi determinado o bloqueio de algumas entidades enquanto não fossem implementados.

Stefanutto falou que seria "duro" com as entidades e encaminharia casos suspeitos à PF. Na representação, porém, a PF afirma que nunca recebeu denúncias do órgão e que, na prática, ele teria agido para buscar uma solução "intermediária" para liberar alguns descontos enquanto não fossem implementados mecanismos como a identificação biométrica para garantir que os beneficiários autorizaram os pagamentos.

A PF aponta que, mesmo após série de denúncias e até uma determinação do TCU para suspender acordos com associações, o INSS firmou sete novos acordos em 2024. Para a PF, o "único interesse em voga observado pela direção do INSS" foi o das associações que faziam os descontos. Diante disso, a corporação pediu, e a Justiça Federal no DF autorizou, a suspensão imediata dos acordos do INSS com associações envolvidas no esquema fraudulento.

Nesse cenário, a despeito da aparente diligência publicizada pelo INSS para dificultar a implementação de descontos associativos de maneira indevida, a direção do INSS, por intermédio do Ofício nº430/2024-DIRBEN-INSS, iniciou tratativas com a Dataprev para viabilizar uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, visando atender a solicitações de entidades associativas e sindicatos.

Observa-se, assim, que a despeito das reiteradas manifestações da ocorrência de descontos associativos indevidos, de uma multiplicidade de notícias veiculadas na imprensa acerca da ocorrência de descontos sem autorização dos beneficiários, de Acórdão do Tribunal de Contas da União requerendo a suspensão desses descontos até a adoção da solução de biometria normativamente prevista, de solicitações efetuadas ao INSS para a exclusão de descontos associativos (conforme números posteriormente registrados nos relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União e pela Auditoria Geral do INSS), e de solicitação à unidade de auditoria interna do INSS para que apurasse as situações veiculadas na mídia, não foram cumpridas, pela direção do INSS, as medidas preventivas preconizadas normativamente, haja vista que a Instrução Normativa nº 162/2024, em tese, traria medidas que permitiriam coibir a inclusão de novos descontos indevidos.
Trechos da representação da PF que levou à operação de hoje contra a direção do INSS