STF marca para maio julgamento de Zambelli por invasão ao sistema do CNJ
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 9 de maio o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O que aconteceu
Julgamento será no plenário virtual. Ele vai até o dia 16 de maio. A ação já está na etapa final, depois que todos os réus e testemunhas foram ouvidos. Os cinco ministros da Turma vão decidir se os réus devem ou não ser condenados e qual deve ser a eventual pena para cada um. O relator é Alexandre de Moraes.
A PGR acusa Zambelli de ter orientado Delgatti a invadir sistema do CNJ para produzir um falso mandado de prisão. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A PGR pede a condenação de ambos e afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.
A defesa de Zambelli pediu para adiar o julgamento e levá-lo ao plenário físico. O advogado Daniel Bialski defende ser fundamental fazer a exposição de seus argumentos oralmente em sessão a ser marcada. Ainda não há uma decisão sobre esse requerimento.
À PF, o hacker disse que recebeu dinheiro de deputada para invadir os sistemas do CNJ. Delgatti, conhecido como o "hacker de Araraquara, também disse que foi procurado pela parlamentar para realizar a invasão e que teria até recebido recursos para isso. A defesa dele diz que ela foi a mentora. A deputada nega as acusações.
Os dois são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso será julgado na 1ª Turma, formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Desde dezembro de 2023, o Supremo tem julgado as ações penais e denúncias nas Turmas, como forma de agilizar o julgamento destes casos e desafogar o plenário da Corte, formado por 11 ministros.
O conjunto probatório reunido, especialmente, os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos e documentos indicam, com elevado grau de profundidade, o ajuste prévio entre os denunciados e o proposital e intenso emprego de esforços contra a higidez dos sistemas e serviços do Poder Judiciário.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, em manifestação que pede a condenação de Zambelli e Delgatti
Zambelli tem outra ação no STF
Placar está em 6 a 0 para condenar Zambelli. Cinco ministros concordaram com o parecer do relator, Gilmar Mendes, que sugeriu, além da pena de prisão, a perda do mandato da deputada.
Julgamento está suspenso. Maioria votou para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em São Paulo, em outubro de 2022. Nunes Marques pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar e devolveu hoje o processo para ser agendado.
Mesmo condenada, Zambelli só perderá a cadeira na Câmara quando acabar a possibilidade de recurso. No final de janeiro, ela teve o mandato cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022, mas o caso ainda precisa ser julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Relembre o caso
Perseguição armada aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em 29 de outubro, um dia antes da votação, o jornalista Luan Araújo abordou Zambelli no bairro dos Jardins, na capital paulista, gritou palavras de apoio a Lula e provocou a deputada, que se desequilibrou e caiu. Em seguida, ela e um segurança seguiram o jornalista pelas ruas, com armas em punho.
A perseguição se estendeu por cerca de cem metros. Após fugir da deputada e do segurança por um quarteirão, Araújo atravessou a rua e entrou em um bar. Zambelli seguiu o homem com a pistola apontada para ele e o obrigou a se deitar no chão. A deputada declarou, no processo, que o jornalista pediu desculpas, e ela o deixou ir embora.
O episódio teve repercussão negativa para Bolsonaro às vésperas da eleição. O ex-presidente perdeu para Lula por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos e, na avaliação de aliados à época, o caso custou apoios que poderiam ter mudado o resultado das urnas.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli abusou do direito de uso de arma. Embora a deputada tivesse porte regularizado, a denúncia diz que ela sacou a pistola "fora dos limites da autorização de defesa pessoal".
A deputada se tornou ré no STF em agosto de 2023, por 9 votos a 2. Os únicos que votaram contra a abertura do processo, à época, foram Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nunes Marques considerou que ela foi ofendida pelo jornalista e agiu na intenção legítima de prendê-lo, e Mendonça avaliou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo, por não ter relação com o mandato de deputada.
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