CGU: Servidores são suspeitos de receber auxílio-saúde para parentes mortos
Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) encontrou indícios de que servidores estariam recebendo auxílio-saúde do governo federal para pagar despesas médicas de parentes mortos.
O que aconteceu
CGU identificou que pelo menos 1.405 servidores federais teriam recebido auxílio-saúde de maneira irregular. A equipe técnica do órgão cruzou dados de dependentes de funcionários que ganham o benefício com informações sobre óbitos e constatou que esses servidores receberam o valor para bancar despesas de parentes já mortos.
Informações estão em relatório de auditoria feita por técnicos da CGU no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O grupo analisou dados de 2023 sobre os pagamentos de auxílio-saúde feitos pelo governo federal a servidores, e as conclusões do trabalho foram publicadas pelo órgão na semana passada.
Fragilidade no controle do Ministério da Gestão permite pagamentos de forma irregular. Segundo os auditores da CGU, não há um sistema informatizado que identifique óbitos de dependentes do benefício: o único controle existente é manual. Ou seja, fica a cargo do próprio funcionário informar o falecimento do dependente ao setor em que trabalha.
Mais especificamente, não foi identificado nos sistemas estruturantes nenhum controle sistêmico destinado a impedir ou mitigar, de maneira automatizada, a ocorrência de pagamentos a dependentes falecidos do benefício de assistência à saúde.
Conclusão de auditoria da CGU
CGU recomendou que o ministério implemente sistema para identificar dependentes mortos de beneficiários. O órgão sugeriu que a pasta passe a fazer o cruzamento de várias bases de dados, como o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), para atestar as mortes e interromper os pagamentos.
Procurado pelo UOL, o Ministério da Gestão afirmou que já reforçou o controle sobre os pagamentos. A pasta destacou que as irregularidades correspondem a 0,24% dos dependentes cadastrados e que a gestão é feita por cada órgão federal (leia a íntegra da nota mais abaixo).
O Ministério da Gestão, contudo, já reforçou o controle sobre os pagamentos, adotando medidas para atender às recomendações da CGU tanto quanto ao aprimoramento da checagem de informações (com cruzamento de bases de dados) como na aceleração de um sistema de automatização para verificação ou cancelamento de benefícios.
Ministério da Gestão
Governo gastou R$ 42,5 milhões com auxílio-saúde, segundo a CGU. Os dados se referem a dados de pagamentos feitos em 2023.
Auditoria também descobriu 12.691 servidores recebendo o benefício fora das regras. A CGU identificou que os funcionários, que trabalham em 121 órgãos do governo, estavam recebendo o valor por terem cadastrado pais e irmãos como dependentes. Isso não é permitido pelas normas que regulam o acesso à assistência à saúde suplementar, chamada popularmente de auxílio-saúde.
Pelas regras, são considerados dependentes:
- Cônjuge ou companheiro em união estável;
- Ex-cônjuge ou ex-companheiro com pensão alimentícia, após separação, divórcio ou dissolução judicial/extrajudicial de união estável;
- Filhos e enteados até 21 anos ou, em caso de invalidez, enquanto durar a condição;
- Filhos e enteados de 21 a 24 anos, dependentes economicamente e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;
- Menor sob guarda ou tutela, enquanto nessa condição;
- Pensionista de servidores civis, PMs e bombeiros dos extintos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.
Ministério diz que acatou recomendações da CGU
"Os indícios de pagamentos indevidos apontados pela CGU representam 0,24% dos dependentes cadastrados para recebimento do benefício de assistência à saúde. A gestão dos pagamentos de plano de saúde ao titular e dependentes é feita por cada órgão federal. O Ministério da Gestão, contudo, já reforçou o controle sobre os pagamentos, adotando medidas para atender às recomendações da CGU tanto quanto ao aprimoramento da checagem de informações (com cruzamento de bases de dados) como na aceleração de um sistema de automatização para verificação ou cancelamento de benefícios.
Como parte das melhorias sugeridas pela CGU, o governo ampliou o cruzamento de bases de dados para identificação de óbitos, incluindo agora informações de registros hospitalares, o que complementa o controle anteriormente realizado exclusivamente com dados do INSS. Essa ampliação reforça o compromisso com o combate a pagamentos indevidos.
A partir de junho, esse cruzamento será reforçado com o uso das bases do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), mantido pelos cartórios, e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.
Sobre os indícios de irregularidades de servidores que estão recebendo indevidamente o auxílio saúde, a própria CGU já notificou todos os órgãos, cabendo a cada um deles realizar a devida apuração e adotar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão devolução dos pagamentos quando se comprovar a irregularidade. O MGI como órgão gestor do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal segue monitorando essa ação juntos aos órgãos."
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